Segundo a Sejus-DF, o atual processo está sendo conduzido de acordo com os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, que garante ao servidor público a oportunidade de se manifestar a respeito do caso e também proceder a sua defesa. O órgão acrescenta que o ação possui caráter sigiloso e, assim, não é possível fornecer detalhes a respeito do caso.
Investigações
A CGDF concluiu as investigações sobre a participação de servidores públicos do DF nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. De acordo com o órgão fiscalizador, há elementos para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro dos 41 servidores públicos investigados. Os suspeitos estão lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Justiça (Sejus) e na Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
A CGDF instaurou 41 Procedimentos de Investigação Preliminar (PIPs) para apurar indícios de envolvimento de 45 servidores públicos nos atos antidemocráticos, todos concluídos. Foram encontrados elementos para a abertura de PAD em quatro PIPs. Os demais, foram arquivados devido à ausência ou insuficiência de elementos para caracterização de infrações disciplinares.
Oportunidade de defesa
O PIP é um procedimento preliminar, realizado para verificar se há elementos suficientes para caracterização de infrações disciplinares. Ou seja, o PIP não tem como finalidade aplicar penalidades, apenas identificar possíveis motivos para que o órgão aja.
O resultado da investigação foi repassado aos órgãos dos respectivos servidores. De acordo com a CGDF, cabe ao órgão de vínculo decidir se vai instaurar ou não um PAD. Em caso positivo, os servidores públicos suspeitos de participação nos atos antidemocráticos terão oportunidade de apresentar defesa.
Em 8 de janeiro de 2023, inconformados com o resultado das eleições, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram quebra-quebra contra as sedes dos Três Poderes, protagonizando cenas de vandalismo no coração de Brasília.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) informou, por meio de nota, que instaurou um PAD contra o servidor da pasta, suspeito de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Segundo o órgão, o procedimento “está sendo conduzido em conformidade com os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e de se defender de maneira adequada. A pasta ressalta, ainda, que devido ao caráter sigiloso do processo, não é possível fornecer detalhes específicos neste momento”.
Até a última atualização desta reportagem, nem Terracap nem secretaria de Saúde do DF haviam se posicionado sobre o que procederiam diante dos servidores que atuaram no 8 de Janeiro. O espaço segue aberto e este texto será atualizado tão logo os órgãos se manifestem.
