Os imóveis funcionais de propriedade da União, em Brasília, são objeto de desejo de muitos servidores públicos. Somente o governo federal mantém 1.345 residências do tipo na capital da República. Contudo, 1.057 apartamentos estão ocupados, o que significa 79,58%. Por outro lado, há 288 imóveis vagos atualmente. O índice representa 21,4% — um quinto do total.
Os dados fazem parte de levantamento realizado pelo Metrópoles com base em informações divulgadas no Portal da Transparência — canal oficial de prestação de contas.
Além das unidades funcionais administradas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), todos os deputados federais e senadores têm direito a apartamento funcional ou ao auxílio-moradia.
Atualmente, a Câmara dos Deputados tem 432 imóveis para os parlamentares em exercício. Do total, 369 estavam ocupados na última relação feita pela Casa, em dezembro de 2023. Os deputados que escolhem auxílio-moradia recebem até R$ 4.253 por mês.
Além desses 432 imóveis, há outros 15 da reserva técnica que, à medida que passam por manutenção, são liberados para ocupação.
Segundo relatório do Senado Federal atualizado neste mês de janeiro, 57 senadores utilizam imóveis funcionais no DF. Eles podem optar pelo uso dos apartamentos ou pelo recebimento de um auxílio-moradia de R$ 5,5 mil mensais com a finalidade de cobrir despesas com aluguel ou diária de hotel.
Entre os órgãos com mais imóveis funcionais estão o Ministério das Relações Exteriores com 526; o Ministério da Defesa com 446; e a Presidência da República. Neste último, por exemplo, 80 imóveis são disponibilizados. Atualmente, nove estão vagos.
A média de preços destes apartamentos é superior a R$ 1 milhão – o aluguel pode chegar a mais de R$ 4 mil por mês. Todos eles têm, pelo menos, dois ou três quartos e ficam nos melhores bairros de Brasília.
Nesta semana, a reportagem percorreu algumas quadras das asas Sul e Norte do Plano Piloto e verificou imóveis vazios e com reparos a fazer. As unidades são vazadas, têm janelas amplas e são bem arejadas.
Assista:
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do total de imóveis funcionais, 375 estão sob gestão da pasta. Dos 297 ocupados, 38 estão em situação irregular em processo de retomada judicial ou administrativa; outros 52 estão desocupados e, pelo menos 2/3 necessitam de reparos; 26 imóveis recebidos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estão em procedimento de vistoria e avaliação para disposição.
Ao receber um imóvel funcional, o servidor assume as despesas decorrentes do seu uso e manutenção, além dos tributos, taxas ordinárias de condomínio e taxa de ocupação mensal.
A SPU assume as despesas para manutenção dos imóveis funcionais desocupados, atendendo situações estruturais dos imóveis e outros encargos.
Veja imagens de alguns apartamentos funcionais desocupados:
Os apartamentos ficam nos melhores bairros de Brasília Vinícius Schmidt/Metrópoles
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Reforma de milhões
A Câmara dos Deputados publicou em dezembro do ano passado o Edital 2/2023, uma licitação por concorrência para reformar e ampliar o número de apartamentos funcionais dos blocos K e L, situados na SQN 202. Os dois blocos estão interditados por danos estruturais e inabitáveis desde 2017. O valor da licitação é R$ 99.553.696,57.
Conforme a justificativa do texto, os imóveis funcionais que serão reformados foram construídos há mais de 40 anos e nunca tiveram reforma estrutural.
A deterioração causada pelo uso e pelo tempo onera o custo de manutenção. Além disso, como não estão em condições de usabilidade, os apartamentos contribuem para o aumento do déficit de unidades habitacionais destinadas aos deputados federais.
O projeto de reforma dos blocos prevê a subdivisão dos atuais 48 apartamentos originais (235 m² cada), que deverão ser transformados em 96 unidades menores (cerca de 104 m² cada), e a reparação de danos estruturais. Com a duplicação das unidades, haverá aumento do número de apartamentos disponíveis para uso parlamentar e consequente redução dos gastos com auxílio-moradia, assim como variação patrimonial positiva para a Câmara dos Deputados.
