Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Martins (REP) foi ordenado a reassumir imediatamente o cargo de prefeito de Armação dos Búzios. Esta determinação resultou no cancelamento imediato da eleição suplementar marcada para o dia 28 de abril.
Inicialmente, o julgamento foi interrompido em 7 de março devido a um pedido de vista do Ministro Floriano de Azevedo Marques. Na retomada, o TSE rejeitou as questões preliminares e, em uma reviravolta surpreendente, a maioria dos ministros, incluindo André Ramos Tavares, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, divergiu da Relatora e dos votos de Cármen Lúcia e Raul Araújo, que foram vencidos.
A defesa de Alexandre Martins, conduzida pelos advogados Fernando Neves da Silva, Henrique Neves da Silva e Adriana Mangabeira, argumentou vigorosamente contra as acusações, destacando a insuficiência de provas e a inconsistência das alegações de abuso econômico. A decisão de julgar improcedente a ação reflete um entendimento de que as provas apresentadas eram inadequadas para sustentar a cassação do mandato.
O veredito do TSE não só reinstala Alexandre Martins no cargo de prefeito como também estabelece um precedente importante sobre a necessidade de evidências concretas para a cassação de mandatos baseados em abusos de poder econômico. A determinação para o cancelamento das eleições suplementares e a imediata comunicação ao Tribunal de origem para a execução do julgado sublinha a urgência e a importância da decisão.
Após o anúncio da decisão, a advogada Adriana Mangabeira expressou seu alívio e satisfação:
“A justiça foi feita. Vivemos recentemente um momento de banalização de golpes, e graças à Justiça Brasileira, na figura dos eminentes Ministros do TSE, mais uma tentativa de golpe foi barrada. Parabéns ao Prefeito, um homem íntegro que precisou lutar muito para restabelecer seu mandato conferido pelo povo de Armação dos Búzios.”
