Após um atraso no cronograma inicialmente estabelecido, o Ministério da Fazenda está finalizando os ajustes necessários para submeter ao Congresso Nacional os projetos que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo. Embora a Emenda Constitucional 132 tenha sido aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada ainda no mesmo ano, ainda há pontos que necessitam de regulamentação, o que motiva os esforços do governo neste momento.
Inicialmente, o presidente Haddad havia assegurado que os projetos seriam enviados até o dia 15 de abril. No entanto, uma viagem do presidente a Washington (EUA) na semana passada resultou no adiamento da apresentação dos projetos. Os textos foram elaborados sob a supervisão da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy.
A entrega dos textos à Câmara dos Deputados, por onde se inicia a tramitação de projetos de autoria do Poder Executivo, está agendada para ocorrer na quarta-feira, conforme anunciado pelo líder do governo, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Há a expectativa de que Haddad realize a entrega pessoalmente. “Foi uma sugestão que nós demos, ainda está sob análise do ministro”, afirmou o líder. A possível presença do ministro na Casa visa demonstrar prestígio aos parlamentares.
