O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cassou nesta terça-feira (16) a sentença que havia absolvido os ex-deputados Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, que foram denunciados pelo Ministério Público pelo crime de injúria eleitoral após ataques a Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal.
Em outubro de 2022, Jefferson, que cumpria prisão tornozeleira eletrônica, comparou a ministra a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas” em um vídeo publicado por Cristiane nas redes sociais.
Em decisão de primeiro grau, em novembro de 2023, a juíza Débora de Oliveira Ribeiro, da 258ª Zona Eleitoral, absolveu os réus por “inércia da vítima”, já que a ministra foi acionada para se manifestar no processo, mas não deu resposta.
Em julgamento do TRE-SP, a relatora, juíza Maria Cláudia Bedotti, afirmou que a ausência de oitiva da ministra não afasta a conduta criminosa e que, dessa forma, o processo deveria retornar à zona eleitoral e passar por novo julgamento. Ela foi seguida pelos demais membros do tribunal por unanimidade.
Ao proferir seus ataques, Jefferson comentava uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que concedeu três direitos de resposta a Lula (PT), que então disputava a eleição presidencial contra Jair Bolsonaro (PL), que deveriam ser veiculados em canais da Jovem Pan.
O placar do julgamento foi 4 a 3 —Cármen Lúcia integrou a maioria favorável a Lula.
“Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo, não dá pra acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘benzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”, disse ele.
A publicação do vídeo levou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a revogar a prisão domiciliar de Jefferson no mesmo dia. O ex-deputado atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir o mandado de prisão no dia seguinte.
Jefferson está preso desde então, e passa por tratamento de saúde no Hospital Samaritano Botafogo desde junho de 2023.
