Primeira vítima da Braskem, advogada vence disputa de 25 anos por honorários contra gigante corporativa; entenda
A sentença marca uma vitória importante para Adriana Mangabeira, que pretende destinar parte dos honorários recebidos para criar o Instituto Adriana Mangabeira, uma organização que apoiará juridicamente as vítimas da Braskem
A advogada Adriana Mangabeira (@adrianamangabeirawanderley) obteve uma decisão favorável na comarca de Maceió-Alagoas contra a Braskem S.A. (@braskem), empresa do extinto Grupo Odebrecht, pondo fim a uma disputa judicial de 25 anos sobre honorários advocatícios. A sentença reconheceu o direito da autora aos honorários devidos pela sua atuação em ações tributárias de grande relevância para a Braskem no início dos anos 2000.
A decisão reafirma a importância do cumprimento dos contratos de prestação de serviços advocatícios e marca uma vitória significativa para Mangabeira, que enfrentou diversos desafios e obstáculos ao longo do processo.
Adriana Mangabeira moveu a ação de arbitramento de honorários advocatícios contra a Braskem S.A., empresa incorporadora da Trikem S/A, argumentando que, apesar de seu papel crucial em várias ações tributárias favoráveis à empresa, não recebeu os honorários acordados.
Segundo a autora, a relação contratual foi estabelecida verbalmente e posteriormente confirmada por e-mail. Mangabeira ressaltou que a Braskem se beneficiou financeiramente de sua atuação, resultando em um ganho de aproximadamente R$ 1 bilhão para a empresa.
A Braskem contestou, afirmando que a desistência da ação impetrada, após uma decisão favorável, resultava na não exigibilidade dos honorários restantes. No entanto, foi a advogada quem desenvolveu a tese tributária que gerou o significativo benefício financeiro para a empresa.
O Juízo da comarca de Maceió, Alagoas, no entanto, considerou que Mangabeira desempenhou um papel essencial nos processos e que a empresa se beneficiou significativamente de seus serviços, inclusive economicamente. A decisão destacou a boa-fé objetiva e o princípio do pacta sunt servanda, enfatizando que as obrigações contratuais devem ser cumpridas conforme estabelecido.
Ao longo destes 25 anos nada foi fácil para a advogada, que sofreu muita perseguição e se tornou a primeira vítima da Braskem, ameaças, assaltos, violências psicológicas e processuais fazem parte deste enredo que mais parece saído de um roteiro de filme.
Referência de combate às injustiças, Adriana Mangabeira jamais abaixou sua cabeça aos poderosos e denunciou cada desmando, levando inclusive diversos personagens deste caso às instâncias apropriadas, denunciando sem medo e de cabeça erguida todos que tentaram proteger a Braskem de cumprir suas obrigações.
Há alguns anos, a advogada processou o magistrado Tutmés Airan após o desembargador ofendê-la em mensagens enviadas a jornalistas pelo WhatsApp.
O áudio de resposta seria porque ela o acusou de cobrar dinheiro para julgar favoravelmente uma ação de pagamentos de honorários movida por Adriana contra a Braskem, empresa para quem prestava serviços.
Ambos chegaram a ser ouvidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais recente, Adriana entrou com uma ação pedindo R$ 2 milhões de indenização por danos morais contra o magistrado.
“O tempo de espera, todo tipo de injustiças que esta procastinação absurda causou não tem valor que pague, mas ver que a justiça não se curvou ao poder gigantesco desta empresa, cujas práticas nada republicanas foram desnudadas, me enche de emoção. Eu sempre acreditei na justiça”, continua Adriana Mangabeira.
Gabrielle Sodré/MAB
Instituto Adriana Mangabeira
A sentença marca uma vitória importante para Adriana Mangabeira, que pretende destinar parte dos honorários recebidos para criar o Instituto Adriana Mangabeira, uma organização que apoiará juridicamente as vítimas da Braskem.
Hoje, Maceió continua sofrendo com os desmandos e o poder da Braskem com um dos maiores desastres ambientais do mundo: o afundamento de diversos bairros da cidade causado pela extração irresponsável de sal-gema pela petroquímica.
A advogada continua em contato permanente com um grupo de vítimas da Braskem que foram despejadas de suas casas e memórias. Infelizmente, muitas não resistiram ao sofrimento acabaram morrendo, sendo algumas vítimas de suicídio. É isso que tem movido sua luta.
“Quero utilizar parte do que tenho a receber para criar o Instituto Adriana Mangabeira com o intuito de tentar ao menos em parte minimizar tamanho sofrimento, sei muito bem como se sentem, me sinto vítima dobrada desta empresa. Quero poder através do Instituto dar suporte jurídico a estas vítimas afim de fazer justiça a tamanha tragédia”, finaliza Adriana.
O processo conclui um capítulo significativo na luta de Mangabeira por justiça e reflete a importância da determinação e resiliência na busca pelos direitos advocatícios.
