O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, determinou a notificação do desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para que, em até 10 dias, apresente explicações detalhadas sobre acusações de favorecimento político envolvendo o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC) do PL, e a controversa nomeação de seu filho, Fernando Tourinho Lisboa Souza, para cargos comissionados na gestão municipal.
A investigação foi aberta após a denúncia formal no dia 8 de janeiro pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley, que aponta possíveis irregularidades e conexões políticas entre o magistrado e a administração municipal. Entre os episódios citados na reclamação disciplinar, destacam-se decisões judiciais do desembargador que favoreceriam diretamente o prefeito e atos administrativos que levantam suspeitas de “troca de favores”.
Um dos pontos centrais da denúncia diz respeito à decisão de Fernando Tourinho, no plantão judicial de dezembro de 2024, de suspender uma liminar que havia paralisado as obras da “Faixa-Verde”, na Avenida Silvio Carlos Viana, em Maceió. A obra, localizada em uma área turística, enfrentava resistência de setores da sociedade devido à falta de estudos de impacto ambiental e social.
Poucos dias após essa decisão, o filho do desembargador foi nomeado para um cargo comissionado para o cargo de Comissão Especial II, vinculado à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE). A advogada Mangabeira argumenta que essa sequência de eventos sugere um possível acordo entre o magistrado e o prefeito JHC.
Outro episódio polêmico citado na denúncia envolve o desbloqueio, em abril de 2023, de R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem S/A. A quantia havia sido congelada por decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, para garantir o pagamento de indenizações a moradores afetados por problemas de mineração na cidade. Durante o plantão judicial, o desembargador Tourinho atendeu a um recurso da empresa e revogou o bloqueio, gerando questionamentos sobre a celeridade e a transparência da decisão.
Conexões políticas sob análise
Adriana Mangabeira destacou, em sua denúncia, a relação familiar entre o prefeito JHC e Marluce Caldas, tia do gestor municipal e candidata na lista tríplice para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a advogada, Marluce, que ingressou no Ministério Público após a Constituição de 1988 sem concurso público, é uma figura que desperta polêmica entre membros do Ministério Público.
“Esse detalhe ajuda a compreender o contexto político e as conexões de influência que circundam os fatos narrados”, afirmou Adriana.
Postura do desembargador e ação do CNJ
No último dia 23 de janeiro, Fernando Tourinho apresentou uma resposta às acusações, mas optou por atacar pessoalmente a advogada Mangabeira, acusando-a de perseguição e criticando o volume de reclamações por ela protocoladas no CNJ. No entanto, não ofereceu esclarecimentos concretos sobre as denúncias de favorecimento político ou sobre a nomeação de seu filho.
O ministro Mauro Campbell considerou a explicação evasiva e determinou que o desembargador forneça informações completas sobre o vínculo empregatício de seu filho com a Prefeitura de Maceió. Caso as irregularidades sejam comprovadas, Fernando Tourinho poderá enfrentar um processo administrativo disciplinar e possíveis sanções.
O impacto da denúncia e a reação da advogada
Adriana Mangabeira não poupou críticas à postura do desembargador. “Fernando Tourinho demonstra total desrespeito pela Justiça ao tentar subestimar sua seriedade e atrasar deliberadamente o processo”, afirmou. A advogada ressaltou a importância da atuação firme do CNJ que trabalham a favor da sociedade e são comprometidos em garantir a transparência e a ética no Judiciário.
O caso também reacendeu discussões sobre o uso do plantão judicial para decisões de alto impacto político administrativo. Situações como essa evidenciam a necessidade de maior rigor na fiscalização de magistrados e reforçam o papel do CNJ como guardião da integridade do sistema judiciário brasileiro.
Agora, com o prazo estipulado de 10 dias, o desembargador Fernando Tourinho terá que apresentar sua versão dos fatos.
