Organizações da sociedade civil apresentaram uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a supressão irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica para a construção da Linha Verde, um projeto viário que interliga os bairros Tabuleiro do Martins e Antares. O desmatamento, que já eliminou cerca de 10 hectares do bioma, ocorreu sem as devidas autorizações ambientais e sem medidas de mitigação dos impactos ambientais.
A Linha Verde, com 2,37 km de extensão, é parte de um acordo socioambiental firmado em 2020 entre a Força-Tarefa do caso Braskem e a mineradora. A Prefeitura de Maceió aderiu ao acordo em 2022, assumindo a execução da obra, enquanto a Braskem destinou R$ 360 milhões para seu financiamento.
Além dos danos ambientais, a denúncia questiona o traçado da obra, que pode resultar na desapropriação de cerca de 40 imóveis no bairro Antares. Moradores afetados já haviam solicitado ao MPF uma alternativa de traçado menos prejudicial, mas ainda não receberam resposta. A falta de transparência sobre as desapropriações e os avanços da obra aumenta a incerteza entre os moradores.
O desmatamento iniciado em 2024 afetou espécies ameaçadas de extinção e desalojou a fauna silvestre. Relatos indicam um aumento na presença de animais como saguís, bichos-preguiça, tamanduás-mirins e serpentes em áreas urbanas, gerando riscos tanto para a fauna quanto para a população. A ausência de um plano de resgate da fauna intensifica o problema.
Autuações e Embargos
Em 26 de julho de 2024, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) embargou a obra e multou a Prefeitura de Maceió e a Braskem em R$ 450 mil pelo desmatamento irregular. A empresa responsável pela execução, S.A. Paulista, também foi autuada em R$ 150 mil. A vegetação foi removida sem autorização do IMA e do Ibama, sem registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e sem plano de compensação ambiental.
A Mata Atlântica é protegida pela Lei nº 11.428/2006, que exige autorização prévia para qualquer intervenção. A presença de espécies ameaçadas, como o Pau-brasil, agrava a infração. A legislação ambiental determina que desmatamentos desse porte devem ser precedidos por estudos de impacto ambiental e medidas compensatórias.
Diante das irregularidades, os coletivos que assinam a denúncia — incluindo Observatório Ambiental Alagoas, BRcidades Maceió, SOS Antares e Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) — solicitam que o MPF suspenda a obra até que sejam apresentados documentos obrigatórios, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), planos de manejo da fauna e flora e autorizações para supressão de vegetação.
As organizações defendem um modelo de desenvolvimento urbano sustentável, que respeite o meio ambiente e os direitos da população, cobrando transparência e responsabilidade das autoridades envolvidas. Os moradores exigem clareza sobre as intervenções e a revisão do traçado para minimizar impactos sociais e ambientais.
Veja: REPRESENTAÇÃO LINHA VERDE[1].pdf
