O governo federal discute com lideranças parlamentares, nesta quarta-feira (12), uma solução técnica e política para o impasse dos R$ 15 bilhões que ultrapassam o teto de gastos do Orçamento de 2025. O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que cerca de R$ 3 bilhões do programa Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa estudantil Pé-de-Meia estão fora do limite de despesas previstas para o ano.
Segundo Coronel, a solução passa pelo corte de gastos em outros setores do governo. “Que o governo indique onde serão feitos os cortes, porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel-prazer”, afirmou o senador.
Para tratar do tema, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agenda reuniões ao longo do dia com lideranças partidárias, incluindo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI). Coronel também se reúne com Gleisi e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para buscar uma solução para a questão.
Desafios para programas sociais
O relator do Orçamento informou que o Vale Gás, que repassa auxílio financeiro a cada dois meses para famílias de baixa renda adquirirem um botijão de gás, tem apenas R$ 600 milhões previstos no orçamento. No entanto, seriam necessários R$ 3,6 bilhões para manter o programa em 2025.
O Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro de R$ 2 mil a estudantes do Ensino Médio em situação de vulnerabilidade para evitar a evasão escolar, também enfrenta um entrave orçamentário. O programa, que custaria R$ 12 bilhões no próximo ano, não tem previsão de recursos na PLOA. Até então, ele vinha sendo custeado por fundos fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação de criação. No entanto, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), assinada pelo ministro Augusto Nardes, indicou que essa prática poderia configurar uma burla ao teto de gastos, exigindo ajustes no financiamento do programa.
Coronel afirmou que a decisão do TCU obriga a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. “Com essa decisão do TCU, que dá 120 dias para o governo se adequar e incluir o programa no orçamento, temos que encontrar uma solução para viabilizar a continuidade do benefício”, explicou.
Calendário de votação
O relator espera definir um acordo ainda esta semana, pois se comprometeu a apresentar seu parecer sobre a PLOA até domingo (16). A partir daí, os partidos terão até segunda-feira (17) para apresentar emendas ao texto. A previsão é que a votação na Comissão Mista de Orçamento ocorra na quarta-feira (19).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no final de 2024, conforme determina a Constituição Federal. No entanto, a falta de acordo entre os parlamentares adiou a apreciação da peça orçamentária para este ano, criando um desafio adicional para o governo federal na negociação das contas públicas.
