Após pressão institucional e articulação técnica promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Braskem desistiu de realizar pesquisas minerais no litoral norte de Alagoas. A decisão da petroquímica de renunciar oficialmente às autorizações concedidas para pesquisa de sal-gema em Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio foi confirmada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que arquivou o processo. Com isso, o MPF encerrou sua atuação no caso.
A iniciativa da Braskem, que já vinha sendo acompanhada de perto por órgãos ambientais e comunidades afetadas, gerava preocupação por envolver áreas próximas a unidades de conservação, assentamentos rurais e territórios de comunidades tradicionais. Em 2019, com base em informações recebidas da ANM, o MPF instaurou um procedimento para averiguar os possíveis impactos socioambientais da atividade.
Desde então, a atuação ministerial incluiu a recomendação de uma série de medidas preventivas à ANM — como a realização de vistorias, estudos técnicos aprofundados sobre o solo e a exclusão de zonas ambientalmente sensíveis. Também participaram da análise técnica órgãos como o ICMBio, o IMA/AL, o INCRA, a FUNAI e o IBGE.
Um dos marcos do processo ocorreu em 2020, quando foi firmado um acordo socioambiental entre MPF e Braskem. O documento previa, entre outras cláusulas, que a empresa não daria início a nenhuma nova extração de sal-gema até a implementação de um Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental. A cláusula 48 desse acordo foi fundamental para limitar as ações da companhia nos municípios alagoanos.
A desistência formal da Braskem foi protocolada em setembro de 2024. Em janeiro deste ano, a ANM confirmou o pedido e extinguiu oficialmente o processo. A empresa alegou dificuldades operacionais, exigências ambientais rigorosas e a necessidade de novas licenças como motivos para encerrar o projeto. Informou ainda que sua unidade de cloro-soda está desativada desde 2019 e que, desde então, vem utilizando sal importado, sem qualquer extração local.
“No caso específico do litoral norte de Alagoas, não houve qualquer intervenção no solo. Todas as análises ocorreram com base em informações disponíveis em escritório, não sendo possível sequer concluir sobre a viabilidade das jazidas”, registrou a empresa em relatório encaminhado à ANM.
Para o MPF, a renúncia, nos termos do Código de Minas, tem efeito imediato e põe fim ao direito de exploração. Como a ANM também não aprovou o estudo apresentado pela Braskem, os procuradores da República entenderam que não havia mais fundamentos para manter o inquérito civil aberto.
A decisão de arquivamento foi assinada pelas procuradoras Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim. O relatório final será encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela atuação ambiental do órgão.
por: Assessoria de Comunicação Social – Procuradoria da República em Alagoas
