A proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos foi lida nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um pedido de vista coletivo adiou a votação para o próximo dia 7 de maio.
Apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a PEC prevê mudanças profundas no sistema político-eleitoral brasileiro. Além de extinguir a possibilidade de reeleição no Executivo, o texto propõe a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos, tanto para cargos executivos quanto legislativos, e a unificação de todas as eleições, que passariam a ocorrer em um único ano, a cada cinco anos.
A regra de transição, no entanto, gerou polêmica. Pelo texto atual, a reeleição só deixaria de valer para os eleitos a partir de 2034. A previsão irritou parte dos parlamentares, que defendem mudanças mais imediatas.
“Se a gente for esperar 2034, ninguém sabe se vai estar aqui ainda. A reeleição no país foi a pior coisa que a gente poderia ter feito para o Brasil. O cara faz loucura para se reeleger. Se perde, entrega o governo estraçalhado”, criticou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O relator, Marcelo Castro, admitiu a possibilidade de rever a transição e antecipar o fim da reeleição para os eleitos em 2028. “Podemos chegar a um entendimento. O princípio foi o de não ferir o direito adquirido, mas há espaço para acordo”, afirmou.
Castro justificou o fim da reeleição como uma forma de combater o que chamou de “viés pernicioso” do atual modelo. Segundo ele, a busca por um novo mandato tem levado chefes do Executivo a adotarem medidas imediatistas, em detrimento de projetos estruturantes e de longo prazo.
Criada durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, a reeleição foi aprovada pelo Congresso em 1997, permitindo sua recondução à presidência no ano seguinte. Desde então, todos os presidentes eleitos tentaram um segundo mandato — e o conseguiram, com exceção de Dilma Rousseff, que foi reeleita, mas sofreu impeachment em 2016.
A proposta em debate também aumenta o tempo de mandato dos senadores de oito para dez anos. Emendas que tentavam reduzir esse prazo ou diminuir o número de senadores por estado (de três para dois) foram rejeitadas pelo relator. “O debate ainda é insuficiente para um consenso”, concluiu Castro.
Com o adiamento da votação, a expectativa é de que os senadores utilizem as próximas semanas para buscar consenso em torno das regras de transição e dos demais pontos sensíveis da proposta.
