A petroquímica Braskem pediu à Justiça que coloque sob sigilo um acordo específico de indenização por danos morais firmado com familiares de vítimas da tragédia socioambiental provocada pela mineração em Maceió. O valor acertado — R$ 50 mil por pessoa — supera os pagamentos realizados anteriormente no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), e a empresa agora quer evitar que o caso sirva de precedente para outras ações.
A negociação, tornada pública pelo defensor público Ricardo Melro, envolveu quatro moradores de encostas em bairros afetados pelas atividades da Braskem e pelas fortes chuvas que agravaram o processo de afundamento do solo. Além da indenização individual, o acordo previu R$ 5 mil de auxílio desocupação e R$ 6 mil para custeio de aluguel, totalizando R$ 211 mil.
Desde 2019, a Braskem vinha pagando R$ 40 mil por residência a título de dano moral — valor que, segundo a Defensoria Pública e movimentos de atingidos, ignora o sofrimento individual das vítimas. A atuação de Melro se concentra justamente na revisão desse modelo e na defesa da individualização do dano.
“O sofrimento é de cada pessoa. Não é o imóvel que tem medo ou sente a perda de memórias. É o morador que sofre na dignidade, na paz, na vida arrancada. A Braskem sabe disso. E por isso quer o silêncio”, declarou o defensor.
A empresa, no entanto, sustenta que o caso é “excepcional” e justifica o valor acima da média pelas chuvas que agravaram a situação dos atingidos. Agora, tenta impedir que o acordo seja usado como prova na ação coletiva movida pela Defensoria, que pede a revisão de todas as indenizações do PCF.
Caso a tese da individualização do dano moral prevaleça, especialistas estimam que a Braskem poderá ter de desembolsar mais de R$ 5 bilhões em indenizações adicionais.
Em reação à divulgação do acordo, a Braskem acusa a Defensoria Pública de má-fé e pediu que a instituição seja multada pelo “vazamento” das informações. Melro, por sua vez, rebate a acusação e afirma que a empresa tenta proteger seus próprios interesses. “O PCF foi ilegal. Quando a Braskem é obrigada, paga corretamente. Quando controla, impõe migalhas”, disse.
A tentativa de sigilo ocorre em meio ao crescente desgaste da imagem da Braskem em Alagoas, onde milhares de famílias ainda sofrem as consequências da tragédia que transformou bairros inteiros em zonas de risco.
A Defensoria, por sua vez, promete levar a luta até o fim. “A verdade sobre a destruição de Maceió não será enterrada sob manobras de bastidores”, conclui Melro.
