Sem receber repasses do Distrito Federal (DF) por serviços prestados para o tratamento de crianças e adolescentes doentes, o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) continua com 10 leitos da unidade de terapia intensiva (UTI) fechados.
Segundo o Ministério Público (MPDFT), a Secretaria de Saúde (SES-DF) deixou de repassar quase R$ 79,5 milhões ao hospital pelos serviços prestados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. O HCB também tem de um passivo financeiro de R$ 38,6 milhões. O prejuízo total é de R$ 118,1 milhões.
Em 17 de dezembro, sem dinheiro para pagar as contas, a direção do hospital fechou temporariamente leitos de UTI pediátrica e cancelou primeiras consultas, procedimentos, exames e cirurgias eletivas.
De acordo com o HCB, em nota enviada ao Metrópoles na segunda-feira (29/12), as medidas de contingência continuam em vigor.
“Com o objetivo de preservar a segurança dos pacientes já internados e assegurar a continuidade mínima das atividades assistenciais, caso não sejam realizados repasses por parte da SES-DF no decorrer desta semana, estão sendo estudadas novas medidas de contingência”, alertou o hospital.
A pasta confirmou a pendência nos repasses pelos serviços prestados. Mas argumentou que aguarda a autorização efetuar os pagamentos para o HCB (leia mais abaixo).
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Segundo o HCB, desde o começo da crise, a secretaria efetuou dois repasses. Em 18 de dezembro, transferiu R$ 6,4 milhões e, no dia seguinte, repassou R$ 4,4 milhões, totalizando R$ 10,8 milhões.
Na quarta-feira (24/12), véspera de Natal, de acordo com o hospital, a pasta entrou em contato para alinhar sobre os valores pendentes. “Porém, após essa data, não foram realizados repasses e também não recebemos informações da SES-DF sobre o prazo para regularização”, disse.
Urgência
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o DF regularize, em até 48 horas após a ordem judicial, repasses ao HCB, com possível bloqueio de verbas públicas.
A Justiça cobrou explicações e a apresentação de soluções da pasta. A juíza substituta da 8ª Vara de Fazendo Pública do DF, Jeanne Nascimento Cunha Guedes, deferiu parcialmente o pedido. A magistrada estabeleceu o prazo de 48 horas para a secretaria explicar a situação.
A magistrada postergou a análise do pedido de pagamento imediato e de eventual bloqueio de verbas para depois da manifestação da Secretaria de Saúde, sem prejuízo de reavaliação em caso de agravamento do risco assistencial aos pacientes.
Medidas urgentes
De acordo com o hospital, o fechamento leitos de UTI e cancelamento de atendimentos foram medidas assistenciais restritivas e excepcionais necessárias para preservar a segurança dos pacientes já internados e assegurar a continuidade mínima das atividades essenciais.
O HCB possui 212 leitos no total, entre eles, 58 leitos de UTI. Em novembro, a internação (leitos gerais) apresentou ocupação de 71,7% e as UTIs apresentaram ocupação de 75,6%.
Em novembro, o hospital realizou 48.741 atendimentos ambulatoriais, 52.802 exames laboratoriais e 350 cirurgias, entre elas, 131 neurocirurgias. Desde a fundação da unidade, o HCB já realizou mais de 8 milhões de atendimentos. O hospital conta atualmente com 1.784 funcionários.
Alerta
Conforme consulta no painel de leitos de UTI da SES-DF, na segunda-feira (29/12), a rede pública tem 112 leitos de UTI pediátrica no total. Desses, 54 estavam ocupados, 31 bloqueados e 27 vagos. A taxa de ocupação era de 66,67%.
O mesmo painel mostra que o HCB concentra 58 leitos de UTI pediátrica, o que representa quase 52% do total da rede. Ainda de acordo com a plataforma, hoje o HCB registrava 25 leitos ocupados, 12 bloqueados e 21 vagos.
De acordo com o promotor de justiça da 1ª Prosus, Vinícius Bertaia, a eventual redução ou fechamento de leitos do HCB significaria uma queda brusca da capacidade de UTI pediátrica disponível na rede.
Outro lado
A Secretaria de Saúde informou que os referidos valores já foram devidamente requeridos à Secretaria de Economia (Seec-DF), órgão responsável pela liberação orçamentária.
No momento, a pasta aguarda a publicação autorizativa necessária para a realização dos pagamentos, que poderão ocorrer a qualquer momento, assim que concluído o trâmite legal.
