Quase oito anos depois do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o julgamento dos acusados de arquitetar e ordenar o crime que chocou o Brasil na noite de 14 de março de 2018, quando os dois foram executados na zona norte do Rio de Janeiro (RJ).
Com base na denúncia apresentada em maio de 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a 1ª Turma do STF julgará os acusados de serem os mandantes do assassinato – os irmãos Domingos e João Francisco “Chiquinho” Brazão, o primeiro ainda conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o ex-deputado federal pelo RJ, respectivamente. Esta terça e a manhã de quarta-feira foram reservadas pela Suprema Corte para o julgamento.
O Instituto Marielle Franco disse à Agência Pública que familiares e amigos da ex-vereadora e de Anderson Gomes acompanharão o julgamento presencialmente no STF. Estarão presentes os pais de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto e Marinete da Silva; sua irmã, a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco; sua filha, Luyara Franco; a viúva do ex-motorista, Agatha Arnaus Reis; a ex-companheira de Marielle à época, Monica Benício, além de organizações que integram o Comitê de Justiça por Marielle e Anderson.
A PGR denunciou os irmãos Brazão, o ex-diretor da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle.
Somadas, as penas máximas somente para estes dois crimes podem alcançar 50 anos de reclusão, sendo 30 anos nos casos de homicídio qualificado e outros 20 anos por tentativa de homicídio, de acordo com o atual Código Penal brasileiro.
Além deles, a 1ª Turma do STF também julgará Chiquinho e Domingos Brazão, junto com o ex-assessor do TCE-RJ Robson “Peixe” Calixto Fonseca, pelo crime de organização criminosa, com suspeita de ligação com a atuação de milícias na zona oeste do Rio de Janeiro. Para este crime, a pena máxima atualmente é de oito anos de reclusão. Até o momento, todos os acusados alegam inocência quanto às acusações.
Em caso de condenação com as penas máximas previstas, os irmãos Brazão poderão ser sentenciados a quase 90 anos de prisão. Isso ocorre porque a condenação a 60 anos pelos assassinatos de Marielle e Anderson, pode se somar a 20 anos pela tentativa de homicídio contra a ex-assessora da vereadora, e ainda a outros oito anos por organização criminosa.
Por que isso importa?
- Marielle Franco era uma mulher negra, LGBT, nascida na favela da Maré (RJ) e foi eleita vereadora do Rio de Janeiro em 2016
- Ela recebeu 46 mil votos e foi a quinta candidata mais votada da capital fluminense e a segunda mulher mais votada do país naquela eleição.
Neste caso, as penas dos mandantes podem superar as dos executores. Em outubro de 2024, os ex-policiais militares Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram condenados, respectivamente, a 59 anos e a 78 anos de prisão pelo assassinato da ex-vereadora do PSOL, seu motorista e pela tentativa de homicídio contra a ex-assessora de Marielle.
Federalização e colaborações mudaram os rumos do caso
Até o início do atual governo Lula (PT), familiares, amigos de Marielle Franco, de Anderson Gomes e parte da sociedade brasileira cobravam respostas sobre os mandantes do crime ocorrido em março de 2018. Os responsáveis pelas execuções haviam sido presos em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), mas não houve avanço sobre quem eram os responsáveis por arquitetar os crimes.
Em entrevista à Agência Pública ainda em 2023, o então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino prometeu novidades sobre a investigação – fato que se confirmou nos meses seguintes. Tudo porque os executores do crime decidiram colaborar com a apuração, apontando o envolvimento dos irmãos Brazão e do ex-diretor da Polícia Civil fluminense, Rivaldo Barbosa – responsável pela investigação inicial do crime em âmbito estadual.
Segundo a denúncia da PGR, o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes teve como pano de fundo disputas de terra na zona oeste do Rio de Janeiro, com grilagens e extorsões ligadas ao avanço da milícia. As investigações descobriram, inclusive, que parte do pagamento para os envolvidos no crime seria dada em lotes de terra, a serem explorados de modo criminoso na zona oeste do RJ.
Há anos havia a suspeita de relação entre o crime e disputas fundiárias na capital do Rio de Janeiro, como reportado pela Pública. Enquanto deputado federal e membro assíduo da chamada bancada ruralista, Chiquinho Brazão tentou beneficiar áreas vizinhas a terrenos que serviriam como recompensa aos executores do assassinato.
Ainda em 2019, a Pública também destacou a força política dos Brazão no complexo de Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro, com forte desempenho eleitoral da família ligada a milícias que atuam na região. Como revelado pela PF e ratificado pela PGR, esta era uma das áreas com domínio mais antigo de forças paramilitares na capital fluminense – e estava, afinal, no centro da disputa que teria motivado o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
O passo-a-passo do julgamento
A 1ª Turma do STF reservou manhã e tarde desta terça-feira, além da manhã de quarta (25), para cumprir os ritos obrigatórios do julgamento. Após a abertura da sessão pelo ministro Flávio Dino, presidente da Turma, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do seu relatório, descrevendo fatos, o histórico do processo, as alegações da acusação e das defesas, além dos crimes imputados aos réus.
Na sequência, o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand terá até uma hora e meia para realizar sua manifestação como representante da acusação, com mais uma hora reservada para a manifestação da defesa da ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves, como assistente de acusação. Em seguida, os advogados dos réus terão uma hora cada para apresentarem suas defesas.
Após essa etapa, o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, na condição de relator. Na sequência, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Flávio Dino. A decisão final será tomada por maioria de votos e, em caso de condenação, os ministros decidirão as penas a serem aplicadas sobre os acusados.
