Quase oito anos após a noite de 14 de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos e João Francisco “Chiquinho” Brazão, o primeiro ainda conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o ex-deputado federal pelo RJ, respectivamente, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Na decisão desta quarta-feira, 25 de março, a Primeira Turma, presidida pelo ministro Flavio Dino, condenou a dupla a 76 anos e 3 meses de prisão por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada e ao pagamento de R$ 7 milhões em reparação de danos para familiares das vítimas. Votaram Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Dino.
O ex-diretor da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, denunciado junto aos irmãos, foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por “dúvida razoável”, mas condenado a 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. A denúncia da Procuradoria havia apontado que ele recebeu dinheiro da milícia para obstruir as investigações sobre a morte de Marielle.
O ex-policial militar Ronald Paulo de Alves foi condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio e homicídio tentado.
Já o ex-assessor do TCE-RJ Robson “Peixe” Calixto Fonseca, que atuou junto a Domingos Brazão, foi condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa.
Primeira Turma do STF seguiu voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e condenou nesta quarta irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle e Anderson
Relembre: executores do crime foram condenados em 2024
Em outubro de 2024, os ex-policiais militares Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa foram condenados, respectivamente, a 59 anos e a 78 anos de prisão pelo assassinato da ex-vereadora do PSOL, seu motorista e pela tentativa de homicídio contra a ex-assessora de Marielle, Fernanda Chaves.
Segundo a denúncia da PGR, o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes teve como pano de fundo disputas de terra na zona oeste do Rio de Janeiro, com grilagens e extorsões ligadas ao avanço da milícia. As investigações descobriram, inclusive, que parte do pagamento para os envolvidos no crime seria dada em lotes de terra, a serem explorados de modo criminoso na zona oeste do RJ.
Há anos havia a suspeita de relação entre o crime e disputas fundiárias na capital do Rio de Janeiro, como reportado pela Pública. Enquanto deputado federal e membro assíduo da chamada bancada ruralista, Chiquinho Brazão tentou beneficiar áreas vizinhas a terrenos que serviriam como recompensa aos executores do assassinato.
Ainda em 2019, a Pública também destacou a força política dos Brazão no complexo de Rio das Pedras, zona oeste do Rio de Janeiro, com forte desempenho eleitoral da família ligada a milícias que atuam na região. Como revelado pela PF e ratificado pela PGR, esta era uma das áreas com domínio mais antigo de forças paramilitares na capital fluminense – e estava, afinal, no centro da disputa que teria motivado o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
