Os policiais penais do Distrito Federal, responsáveis pela vigilância da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, receberam uma série de determinações de conduta. As ordens, definidas após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), têm como principal objetivo evitar qualquer tipo de “aproximação ou laço” entre os servidores e os moradores e funcionários da residência.
Segundo a orientação, os policiais de guarda não podem aceitar alimentos e nem sequer água de empregados ou familiares do ex-presidente. A medida busca impedir a criação de “relação cordial” que possam comprometer a neutralidade e a segurança do serviço.
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A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada na noite de segunda-feira (4/8), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar “risco concreto de fuga”. O ex-presidente cumpre pena em sua residência em Brasília, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Fuga para embaixadas
Entre as preocupações apresentadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR está a possibilidade de Bolsonaro tentar refúgio em embaixadas ou pedir asilo em outros países. O cenário, somado à proximidade do julgamento do ex-presidente, levou Moraes a determinar um reforço no monitoramento técnico e especializado.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou que imóveis vizinhos, localizados nas laterais e nos fundos da casa, geram pontos cegos de vigilância. Para reduzir o risco, Moraes autorizou a realização de vistorias em todos os veículos que deixarem a residência. “As vistorias deverão ser devidamente documentadas, com a indicação dos veículos, motoristas e passageiros. Os autos deverão ser enviados ao juízo diariamente”, determina a decisão.
O ministro ressaltou que, embora deva haver respeito à privacidade dos familiares que vivem com Bolsonaro, a prisão domiciliar é uma forma de restrição à liberdade. “Não perde as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”, escreveu Moraes.
Com as novas regras, a rotina na residência do ex-presidente passa a contar com vigilância reforçada, barreiras contra possíveis fugas e maior distanciamento entre policiais e moradores, numa tentativa de garantir a eficácia da decisão judicial.
