A advogada Adriana Mangabeira Wanderley ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Mandado de Segurança nº 40434, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, solicitando a suspensão da sabatina da procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra, indicada ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão no Senado está prevista para esse mês de agosto.
Na ação, Adriana alega que a indicação viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além de estar inserida em um contexto de desvio de finalidade. Reportagens de veículos como CBN, O Globo e Capital Brasília são citadas para sustentar a tese de que a vaga no STJ teria sido utilizada como moeda de troca para viabilizar projetos de interesse do governo federal e rearranjos políticos no Estado de Alagoas.
A advogada afirma ainda ter sido alvo de perseguição institucional por parte da indicada, contra quem ajuizou queixa-crime por abuso de autoridade, uso indevido de dados sigilosos e manipulação judicial. Segundo a autora da ação, Marluce Caldas moveu três processos contra ela após críticas públicas feitas nas redes sociais, em uma tentativa de intimidar e restringir a liberdade de expressão.
Outro ponto levantado é a chamada “dupla utilização” do quinto constitucional. De acordo com a impetrante, a procuradora ingressou no Ministério Público pela vaga destinada à advocacia e agora busca nova nomeação ao STJ pelo mesmo mecanismo, desta vez na cota do Ministério Público, sem ter prestado concurso público. Para Adriana, a prática desvirtua o espírito da norma e fere o princípio republicano.
O pedido de Adriana será analisado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que vai decidir se a sabatina deve ou não acontecer antes que o caso seja totalmente julgado. A advogada argumenta que, se a sessão for realizada agora, não haverá como reverter a situação depois, mesmo que a Justiça entenda que houve problemas na indicação.
