O Senado Federal deve analisar, nesta semana, a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados, no dia 4 de março. Prevendo maior cooperação entre as unidades de federação e regras mais rigorosas para o combate à criminalidade, se aprovada pelo Senado, partirá para sanção do presidente Lula.
Segundo apurado pela Agência Pública, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) relator da CPI do Crime Organizado, acredita que nos próximos dias será possível analisar os documentos com os dados bancários de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o Sicário de Daniel Vorcaro. Mourão chegou a ser preso no dia 4 de março mas após tentar se enforcar na Superintendência da Polícia Federal, em Belo Horizonte, morreu no dia 6 de março. A CPI investiga a relação de Mourão com Danilel Vorcaro e outros investigados no Caso Master.
No STF, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque na análise da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Com isso, o tema será analisado no plenário da Corte em um julgamento presencial. A quebra do sigilo de Lulinha foi aceita na CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. No dia 5 de março, Dino determinou a suspensão das deliberações da CPMI por entender que os parlamentares não possuem o poder de quebrar sigilos bancários.
Na CPMI do INSS, após a dispensa do ministro Flávio Dino e sua oitiva ser remarcada, a presidente do Crefisa e do time Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira, deve depor na comissão nesta quarta-feira, 18 de março. A Crefisa, que teve seu contrato suspenso por suspensão cautelar do INSS em 2025, foi uma das maiores detentoras de folha de pagamentos dos beneficiários em 2024.
Também nesta semana, Fernando Haddad (PT) deixará o Ministério da Fazenda para se candidatar, a pedido do presidente Lula, a governador de São Paulo nas eleições deste ano. Ele deve ser substituído por Dario Durigan, secretário-executivo do ministério.
Depois de 25 anos de negociações, os senadores realizam, nesta terça-feira, 17 de março, uma sessão solene promulgando o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O acordo, entrando em vigor, fará a eliminação imediata, ou em até quinze dias, de 95% das taxas de produtos da Europa e de 91% das taxas de produtos oriundos do Mercosul.
Estão na agenda da semana de 16 a 20 de março:
DIREITOS HUMANOS
- Senado
- Concessão da liberdade provisória (CSP, 17/3, 11h): O Projeto de Lei 20/2021, que veda a concessão de liberdade provisória, mesmo pagando a fiança, àqueles que tenham praticado crimes dolosos com resultado de morte.
- Mulheres na Polícia Civil e nos Bombeiros (CSP, 17/3, 11h): Senadores votam na mudança para reservar 20% das vagas dos concursos e dos efetivos das polícias militares ou dos corpos de bombeiros militares para mulheres e também vetar o limite de vaga de mulheres para concursos para PF e PRF.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Concessão das hidrovias brasileiras (CDE, 17/3, 16H): audiência pública para debater os impactos da concessão das hidrovias brasileiras, em especial os Arcos do Norte. Recentemente, o presidente Lula revogou um decreto que concedia três hidrovias na Amazônia após pressão dos povos indígenas.
POLÍTICA
- Câmara
- Armamento para fiscais agropecuários (CSPCCO, 17/3, 10h): Deputados votam no Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que assegura porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA) e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária (TFFA).
- Benefício dos pescadores (CMMPV 1323/2025, 17/03, 14:30h): Parlamentares votam para conceder seguro-desemprego para pescadores durante o período de defeso.
- CPMI do INSS (13/3, 16h): oitiva do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Aristides Veras dos Santos.
- STF
- Desvio de emendas parlamentares (AP 2670, 17/3, 13h): O relator da ação, o ministro Cristiano Zanin, vota na condenação de oito réus, incluindo três deputados federais, acusados de organização criminosa que desviava emendas parlamentares.
SAÚDE
- Câmara
- Direitos às pessoas com TEA (PL308020, 17/3, 14h): Comissão debate ações para melhorar as políticas públicas voltadas à inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação ao trabalho e proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Agenda da semana da Agência Pública é um serviço apresentado aos leitores com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
