Após a decisão que suspendeu as desocupações na fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), moradores da comunidade comemoraram aliviados. A 1ª Vara Cível do município goiano decidiu, nessa terça-feira (5/8), remeter à Justiça Federal a competência sobre a região, o que suspende novas ordens de despejo por ora.
Região da fazenda Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), é alvo de disputa judicial
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TJGO remeteu a disputa à Justiça Federal
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Região pode ter sido habitada por quilombolas em séculos passados
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Agora, a Justiça Federal decidirá o futuro da região
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Murilo Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é um dos herdeiros, de acordo com o TJGO
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Moradores da Antinha de Baixo
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A medida vem dois dias após o Metrópoles antecipar as desocupações, que começaram nessa segunda e terça-feira. Cerca de 1,6 mil pessoas corriam o risco de ficar sem ter onde morar após o TJGO determinar cumprimento de medida que dava as terras a apenas três pessoas: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, esses dois últimos já falecidos. Maria Paulina Boss era tia do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil). Um dos filhos dela, o hoje desembargador do Tribunal de Justiça (TJGO) Breno Caiado, já atuou no processo judicial e seria herdeiro do espaço. Outro herdeiro, o empresário Murilo Caiado, acompanhou de perto as derrubadas no início da semana.
A decisão desta terça-feira (5/8) impede novas ordens de despejo, mas não anula as determinações anteriores. Portanto, os 32 imóveis que foram esvaziados nos últimos dois dias seguem sob a posse dos herdeiros acima citados. Algumas delas, inclusive, já foram derrubados por tratores após a desocupação a mando de Murilo Caiado.
Morador da região, o agricultor familiar Mário Silva diz que a comunidade recebeu “com muita satisfação” a suspensão dos despejos. “Estávamos sendo chamados de invasores de terras. Não somos invasores, temos escritura e documentos de compra e venda registrados em cartório”, afirma.
Mário destaca que, até hoje, há moradores centenários na Antinha de Baixo. Um deles é Joaquim Moreira, conhecido como Seu Joaquim, 86 anos, destacado em reportagem anterior do Metrópoles. “Todos puderam conhecer a história do Seu Joaquim, que nasceu e cresceu aqui, assim como o pai e o avô dele. Como podem chamar um senhor desse de invasor?!”, comenta.
“Vamos superar tudo que está acontecendo, se Deus quiser”, prevê.
A sensação dos moradores nesse momento é de alívio, mas também de tristeza pelas 32 casas que já foram desocupadas. É o que aponta a professora Railda Oliveira, 57 anos, que acompanhou de perto todo o processo.
“Quando eu soube da decisão que suspende as desocupações, meu sentimento foi de alívio. Estávamos nos sentindo impotentes diante de tudo aquilo que vinha acontecendo”, comenta Railda, que mora em Santo Antônio do Descoberto há 33 anos. “Mas, ao mesmo tempo, ainda resta muita tristeza pelas famílias que tiveram suas casas destruídas e que tiveram que sair às presas”, completa.
A professora acusa integrantes da família Caiado de ameaçarem os moradores após a decisão que suspendeu os despejos. “O conflito ainda não cessou. Providências terão que ser tomadas no sentido de fazer com que as famílias possam continuar com suas vidas no local”, alerta. “Além disso, a luta vai continuar para ressarcir as pessoas que tiveram suas casas derrubadas”, projeta Railda.
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Entenda o processo e a decisão dessa terça-feira (5/8)
- A determinação torna a Justiça Federal competente pela comunidade Antinha de Baixo. Assim o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) não tem mais condições de emitir novas ordens de despejo para outras casas.
- A decisão não invalida medidas anteriores. Por isso, as 32 casas já desocupadas por ordens passadas seguem sob posse dos herdeiros de Luiz Soares de Araújo e dos herdeiros de Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss.
- Como citado anteriormente, os herdeiros de Maria Paulina são parentes do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e um deles, o empresário Murilo Caiado, acompanhou de perto a desocupação na segunda e na terça-feira.
- A entrega do caso à Justiça Federal vem após o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedir à Advocacia-Geral da União (AGU) para atuar no processo como assistente. O pedido do Incra ocorreu após os moradores da Antinha de Baixo declararem ao órgão que aquela região foi ocupada por comunidade tradicional quilombola há cerca de 400 anos.
- Caso fique comprovado que a região foi habitada por cidadãos escravizados em séculos passados, cabe somente à Justiça Federal definições jurídicas sobre a área, como estabeleceu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014.
Desocupação e derrubada
Apesar da decisão favorável aos moradores nesta terça-feira (5/8), várias famílias já perderam suas casas, uma vez que a ordem para desocupar os imóveis na Antinha de Baixo começou a ser cumprida na segunda-feira.
Por volta das 6h, viaturas da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e seguranças privados do empresário Murilo Caiado, filho de Maria Paulina Boss e primo do governador Ronaldo Caiado, começaram a ocupar o local. Três horas depois, oficiais de Justiça começaram a desapropriar as residências.
Sem ter para onde ir, as famílias tiveram de ser ágeis para evitar que tratores destruíssem plantações e bens materiais. “Sem contar os nossos animais. Perdi minhas galinhas, tive que deixar meus peixes com um vizinho, que foi considerado vulnerável e deve continuar na casa por um tempo”, conta a agricultora familiar Katleen Silva, de 38 anos.
Assista aos relatos dos moradores:
Resposta
Em nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) do Governo de Goiás alegou que “o governador Ronaldo Caiado não é parte do processo”. “Não cabe, portanto, comentário do governador sobre a decisão judicial”, afirmou.
“O eventual parentesco de 4º grau com uma das partes do processo não implica envolvimento do governador em qualquer ato, e por isso a citação do seu nome em reportagem sobre o assunto causa estranheza”, completou a Secom.