O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), protocolou na Câmara Municipal dois projetos de lei solicitando autorização para a contratação de empréstimos que, somados, podem alcançar R$ 1,2 bilhão. As mensagens do Executivo, datadas de 1º de julho, foram publicadas na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (3).
O primeiro pedido de autorização prevê uma operação de crédito externo junto ao New Development Bank (NDB), o Banco dos BRICS, no valor de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões), com garantia da União. O recurso será destinado ao “Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió – MCZ3i”, conforme previsto na Resolução CMN nº 4.995/2022.
O segundo projeto de lei solicita permissão para contratar até R$ 400 milhões com instituições financeiras públicas ou privadas, nacionais ou internacionais. O objetivo, segundo a Prefeitura, é financiar o “Programa Avança Maceió”, voltado à ampliação da capacidade de investimento do município em obras estruturantes e ações estratégicas.
Segundo os textos, os empréstimos seguirão os critérios legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A gestão afirma que os projetos respeitam os princípios constitucionais da legalidade, eficiência, economicidade e transparência.
Impasse com vereadores
Apesar da justificativa técnica, os projetos chegam à Câmara em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo. Os vereadores ainda não votaram a LDO e condicionam o andamento da pauta a um acordo com a Prefeitura. O ponto de impasse está na proposta de alteração da Lei Orgânica do Município para aumentar gradualmente o percentual das emendas parlamentares impositivas, de 1,22% para 1,55% da receita corrente líquida até 2028.
A votação dos projetos está prevista para a próxima sessão da Câmara Municipal, marcada para a terça-feira, 8 de julho.
Contexto: Braskem e São João milionário
A solicitação de novos empréstimos ocorre poucos meses após a gestão de JHC receber R$ 1,7 bilhão da Braskem, como parte do acordo de compensação pelos danos causados pelo afundamento do solo em bairros da capital. Além disso, o tema tem gerado críticas da oposição e da sociedade civil após os altos investimentos da Prefeitura em festas juninas deste ano, apelidadas de “São João milionário”.
Com a nova ofensiva de crédito, a gestão busca garantir fôlego para a execução de obras e investimentos estruturais, mas enfrentará o desafio de conciliar responsabilidade fiscal, diálogo político e a cobrança por maior transparência na aplicação dos recursos.
