Um relatório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) detalha as ocorrências de assédio sexual registradas no Distrito Federal em 2023. De janeiro a junho deste ano, foram contabilizados 38 casos desse tipo de conduta criminosa, e mais de 55% deles ocorreram no interior de empresas.
O assédio sexual no trabalho consiste em ato praticado geralmente por superior hierárquico contra alguma pessoa com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, por meio de constrangimento, decorrente da relação de trabalho. Ela ocorre por chantagem ou por intimidação.
Em relação aos locais de incidência das condutas de assédio sexual em empresas, a maioria aconteceu em supermercados (38%), seguido de panificadoras (19%) e clínicas médicas (10%).
Já os órgãos públicos (escola, hospital, administração regional e agência reguladora) representam 13,9% das ocorrências.
De acordo com o Código Penal, a pena prevista para esse crime vai de 1 a 2 anos de prisão e pode ser aumentada em até 1/3, caso a vítima seja menor de 18 anos.
Veja os locais de incidência:
Perfil das vítimas
O balanço dos últimos três anos demonstra ainda uma tendência de aumento nas denúncias. No acumulado de 2022, a SSP-DF registrou 75 ocorrências. Já em 2021, foram 65 ocorrências e, em 2020, 62.
“Há evidencias, segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que comprovam isso, visto que, por exemplo, em 2022, o número de casos explodiu, ainda considerando a subnotificação, pois muitas vítimas não conseguem denunciar. Esse é um traço de quem sofreu tais violências”, afirma o advogado Robledo Arthur Pereira da Silva, especialista em direito criminal e cível.
No DF, em 97,4% dos casos deste ano, as vítimas eram pessoas do sexo feminino, sendo que apenas uma das ocorrências foi registrada por um homem.
Além disso, a faixa etária predominante dessas vítimas está concentrada entre os 18 e 30 anos, representando 63,2% do total de condutas criminosas.
O especialista destaca alguns sinais que podem indicar que uma pessoa está sendo alvo desse tipo de assédio. “Como se trata de uma violência que no primeiro estágio, geralmente, é de cunho psicológico, a parte atacada é a psique. Assim, os pensamentos, sentimentos e a percepções são abaladas, e o corpo humano reage a isso tudo. A vítima tem sua dignidade atingida, e é visível que demonstra medo, desânimo, desespero”, explica.
Perfil dos autores de assédio sexual
Das 38 ocorrências de assédio sexual na capital federal registradas entre janeiro e junho, todos os 36 autores foram identificados (sendo que dois deles eram reincidentes), e 97% eram homens.
O relatório aponta ainda a profissão/cargo dos autores, bem como o tipo de vínculo com a vítima, sendo que 23 deles eram superiores hierárquicos das denunciantes, e cinco da mesma carreira.
Nos casos de superiores hierárquicos, seis eram proprietários das empresas, cinco gerentes, três servidores públicos, quatro supervisores e dois identificados como médicos.
Gerente de supermercado denunciado
Um gerente operacional de uma das unidades do Carrefour no Distrito Federal foi acusado por um grupo de funcionárias do supermercado de cometer assédio sexual contra elas. O homem, de 43 anos, tornou-se alvo de investigação da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), em junho deste ano, após as vítimas decidirem romper o silêncio. Elas procuraram o Metrópoles e denunciaram as ações cometidas pelo chefe ao longo dos últimos dois anos.
“Todas as vezes em que ele atendia ou fazia algum procedimento [do mercado], encostava, ficava excitado e esfregava as partes íntimas na gente. Eu não podia fazer nada, tive de aguentar. Dava nojo, mas eu não podia fazer nada. Tinha sempre de estar sorrindo e fingindo que nada acontecia”, relatou uma denunciante.
Uma segunda vítima ouvida pela reportagem atuou no Carrefour de Taguatinga Sul por mais de 17 anos. Ela relata que todas as colegas de trabalho reclamavam dos assédios, mas não tinham coragem de denunciar, devido ao cargo exercido e ao medo de perderem o emprego.
“Muitas das vezes, eu estava no meu setor, ele chegava e abraçava de surpresa. A gente ficava sem ação. Teve uma vez em que eu colava preços em pacotes de linguiça, ele [o gerente operacional] foi aonde eu estava e falou assim: ‘Esta daqui é melhor, mais grossa, maior’. Ele falou levando [a intenção] para o outro lado, [de] um termo pejorativo”, detalhou.
Apuração de assédios em órgãos do GDF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou decreto atualizado que estabelece a apuração de casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho de órgãos e entidades vinculados à administração direta e indireta do Distrito Federal.
A portaria determina que haja investigação preliminar, por meio de procedimento administrativo preparatório, investigativo e sigiloso.
Qualquer pessoa, identificada ou não, pode registrar denúncias de assédio moral ou sexual, segundo o texto. As denúncias podem ser registradas de diferentes formas, como pelo site do Participa DF, pela central telefônica 162 ou presencialmente, nas ouvidorias de órgãos e entidades vinculadas ao Governo do Distrito Federal (GDF).
A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio é responsável por receber denúncias, avaliar a veracidade dos fatos e determinar se há indícios mínimos de ocorrência do assédio.
