A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12/8), um Projeto de Lei (PL) que autoriza a doação e desafetação de terreno público do DF para ampliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De autoria do Poder Executivo, o PL garante à Corte o Lote 1 da Quadra 6, no Setor de Administração Federal Sul – (SAF-Sul), Plano Piloto. O terreno está localizado ao redor do tribunal.
Segundo o texto da proposta, a área será usada para expansão da fachada lateral leste do STJ, bem como a construção do bloco G do local. “O projeto tem autoria de Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro, permitindo o aumento das áreas úteis de trabalho”, consta no PL.
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A proposição menciona, ainda, que a demanda de ampliação do lote foi analisada pela Diretoria de Preservação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF e pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan/DF). Os órgãos concluíram pela aprovação do anteprojeto
O PL foi aprovado com 16 votos a favor e uma abstenção. Agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
