Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a um mecanismo legal para reduzir seu tempo de reclusão: a remição pela leitura. O pedido foi realizado nesta quinta-feira, 8 de janeiro, ao ministro Alexandre de Moraes, para que Bolsonaro seja incluído no programa de leitura previsto na Lei de Execução Penal e na Resolução CNJ nº 391/2021, que permite o abatimento de quatro dias da pena para cada livro lido e resenhado, com um limite de 12 obras anuais.
Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde novembro de 2025. Caso o benefício seja concedido, Bolsonaro pode ler e resenhar até 12 obras anuais, o que significa uma remição máxima anual de pena de 48 dias.
Numa estimativa e considerando que a legislação penal brasileira prevê múltiplas condições que podem aumentar ou diminuir significativamente esse período — mudando o cálculo da pena —, o mecanismo poderia subtrair 1.308 dias da pena de Bolsonaro, o equivalente a 3 anos e 7 meses. Isso representa uma redução de 13,15% da pena total de 9.945 dias, ou 27 anos e 3 meses. Para aproveitar o benefício em sua totalidade, o cálculo realizado pela Agência Pública estima que seria necessária a leitura e resenha de 327 livros para um eventual abatimento de pena, que passaria a ser de 23 anos e 8 meses.
Esse cálculo, contudo, depende da progressão de pena. Caso Bolsonaro vá para regime aberto, o “desconto” de anos de pena por leitura deixa de ser aplicado, assim como a possibilidade de remição com leitura de mais obras.
Mas para a remição, Bolsonaro deve ter acesso a livros autorizados pela administração prisional, produzir resenhas e relatórios sobre cada obra e ter essas leituras avaliadas por comissão competente. Entre os títulos disponíveis no sistema prisional do Distrito Federal, encontram-se obras cujos temas contrastam diretamente com o histórico público e a base da condenação do ex-presidente. Um exemplo é Democracia, de Philip Bunting, que aborda os fundamentos do sistema político que, segundo a decisão do STF, Bolsonaro tentou subverter. Outro título é Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva, um relato sobre a violência da ditadura militar, regime que o ex-presidente elogiou em diversas ocasiões.
Além de ler os livros, Bolsonaro precisará fazer uma resenha das obras, que deve ser avaliada por uma comissão.
Benefício foi concedido a Almir Garnier
O ministro Alexandre de Moraes (STF) já havia autorizado no final do ano passado o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também condenado na trama golpista, a ler livros, trabalhar internamente, realizar cursos superiores a distância e fazer videoconferências com familiares durante o cumprimento de sua pena de 24 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado.
Garnier está preso na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, desde novembro de 2025. A defesa do almirante solicitou as autorizações alegando ressocialização e aproveitamento do tempo de custódia.
