O governo brasileiro envia, nesta segunda-feira (18), documento em resposta aos Estados Unidos referente à investigação comercial aberta pelo governo Donald Trump contra o Brasil em julho. Preparado por um grupo de trabalho do Itamaraty, o texto deve rebater acusações que embasaram o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o território norte-americano. A investigação trumpista mistura política e economia e, entre os pontos levantados, estão o uso do PIX, desmatamento e o comércio popular da rua 25 de Março, em São Paulo.
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) realiza, nesta terça-feira (19), uma mesa-redonda para debater os efeitos da violência de Estado sobre a sociedade brasileira e o agravamento das violações de direitos humanos. No mesmo dia, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado discute as condições precárias das exportações de animais vivos para abate no exterior, prática que tem gerado críticas de organizações de proteção animal e questionamentos sobre a falta de regulamentação em mercado de R$ 2 bilhões.
Nesta semana, os deputados também devem destacar e votar o Projeto de Lei 2.628/22, acelerado na semana passada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o alcance do vídeo do youtuber Felca denunciar a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O PL está mais avançado que as dezenas apresentadas na última semana, já foi aprovado no Senado, e tramita na Comissão de Comunicação da Câmara, mas pode já entrar em votação nesta semana, como mostrou a Pública.
No Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL) por porte ilegal de arma às vésperas das eleições de 2022. Antes de ser interrompido pelo pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, o placar já indicava maioria pela condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato. Os ministros têm até sexta-feira (22) para registrar seus votos no plenário virtual.
Estão na agenda da semana de 18 a 22 de agosto:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Escala 6×1 (SUBJORNA, 19/8, 17h): A Câmara instala subcomissão especial para debater a redução da jornada de trabalho no modelo 6×1. A reunião também apresentará o plano de trabalho do colegiado.
- Violência estatal (CDHMIR, 19/8, 10h): Mesa-redonda debate o julgamento da ADPF das Favelas e a condenação do Brasil no caso Honorato pela Corte Interamericana com foco em propostas legislativas de combate às violências cometidas pelo Estado.
MEIO AMBIENTE
- Racismo ambiental (CMADS | CPOVOS, 19/8, 10h): Audiência conjunta discutirá a atuação do movimento negro e de organizações civis na COP30, destacando a luta contra o racismo ambiental, pela justiça climática e os impactos climáticos desproporcionais às comunidades negras e vulneráveis.
- Senado
- Exportações de animais vivos (CMA, 19/8, 14h): Audiência com especialistas e sociedade civil debaterá os impactos e riscos socioeconômicos da exportação de bovinos vivos, com foco no debate sobre a proibição da atividade, que bateu recorde ano passado, como mostrou a Pública.
POLÍTICA
- Câmara
- Apostas ilegais (SUBAPOST, 20/8, 14h): Audiência Pública discutirá o cenário da regulação das apostas no Brasil e ações integradas para combater a prática ilegal, reunindo especialistas e autoridades para propor medidas que fortaleçam a fiscalização e a segurança do setor.
- PL da IA (PL 2338/23, 20/8, 14h): Com participação de big techs como a Amazon, audiência discutirá a infraestrutura necessária para o desenvolvimento da inteligência artificial no Brasil e mecanismos de fomento ao setor.
- STF
- Julgamento de Zambelli (22/8): Aberto em plenário virtual, o STF decide o futuro da deputada federal acusada de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.