Os brasilienses que se inscrevem no programa habitacional Morar Bem — da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) — esperam mais de 15 anos para serem contemplados com uma moradia popular. Segundo a nova pesquisa do Observatório de Políticas Públicas do DF (Observa DF), divulgada nessa segunda-feira (13/11), entre os que ainda não foram beneficiados com o programa, 59% espera há mais de 15 anos.
Entre as pessoas que se inscreveram no programa, mas não chegaram a ser atendidas, 87% aguardavam há mais de cinco anos na lista de espera. Entre aqueles que conseguiram uma moradia por meio do Morar Bem, 64% esperaram mais de cinco anos até receberem uma casa ou apartamento.
“Isso mostra a limitada capacidade de atendimento da demanda por habitação entre as gamadas populacionais de mais baixa renda pela política habitacional de interesse social do governo do Distrito Federal”, avalia Ana Maria Nogales, professora da UnB e pesquisadora do Observa DF.
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Para ela, a população de baixa renda enfrenta a alta dos aluguéis e o difícil acesso aos programas habitacionais governamentais. “Uma dificuldade em reunir toda a documentação solicitada e dificuldade também em acessar o site dos programas habitacionais, além de valores elevados cobrados por taxas”, explicou a professora.
“É importante salientar que parte dessa população vai, então, buscar a sua habitação no mercado ilegal – de lotes irregulares – e ocupar áreas não regularizadas no Distrito Federal”, completou.
Outras reclamações
Além da demora, as pessoas ouvidas pela pesquisa reclamaram sobre o processo de inscrição ser “muito burocrático”; sobre a dificuldade para reunir a documentação e a comprovação do tempo de residência no DF; sobre as taxas cobradas serem “muito elevadas para a população de muito baixa renda”; horários de atendimento não flexíveis; entre outros.
No documento final do estudo, os responsáveis inseriram declarações de algumas das pessoas que foram entrevistadas durante o processo, sem se identificarem. Os relatos mostram a dificuldade que os interessados no Morar Bem enfrentam desde a inscrição.
“Mais de 10 anos que eu me inscrevi, nunca fui chamada nem para levar documento, alguma coisa assim, sabe? Poderia dar uma ‘melhoradinha’ a respeito disso, porque eu acho que é o sonho de qualquer pessoa”, disse uma mulher de 41 anos que, atualmente, mora de aluguel no DF. Por medo de sofrer qualquer tipo de represália por parte do governo, ela pediu para ter o nome omitido nesta reportagem.
“No meu caso, eu já me inscrevi. Já fui chamado para levar documentos. Só que tem várias burocracias. Sempre falta alguma coisa. É uma dificuldade de levar documento. E eu trabalho, a renda é baixa, ganho só um salário mínimo. A gente leva documento, mas não consegue ser chamado”, relata um homem, 32, que também mora atualmente de aluguel.
Fila por moradia
Segundo a Codhab, atualmente há 113.220 habilitados na fila. “Desses, 64.101 indivíduos apresentam alertas relacionados ao IPTU em seus nomes ou estão vinculados a outros cadastros como dependentes, 55.243 possuem indicação ativa para algum empreendimento, e 12.040 negaram indicação em algum momento. Além disso, há 685.770 candidatos que foram convocados para a entrega de documentação, mas ainda não realizaram essa etapa”, informou a companhia.
“Identificamos, ainda, que 103.589 candidatos possuem pendências na documentação, como a ausência de comprovantes de residência ou de identificação, e 127.762 candidatos reprovados que não se enquadram nos critérios de habilitação definidos”, completa a nota.
A companhia afirmou que está ciente das dificuldades enfrentadas pelos cidadãos. “Essa questão é multifacetada e envolve uma série de fatores, como a demanda crescente por habitação e os recursos limitados disponíveis. Estamos comprometidos em aprimorar nossos processos para reduzir os tempos de espera e oferecer soluções habitacionais de maneira mais eficaz.”
Mudanças
A Codhab ainda afirmou que, na próxima semana, dará início às obras de mais 25 mil unidades habitacionais. “É importante ressaltar que, após um período sem investimentos, somente em 2023 o governo federal retomou a alocação de recursos financeiros para o lançamento de unidades habitacionais pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Inicialmente, destinou-se ao Distrito Federal um contingente de 2.000 unidades que estão programadas para serem iniciadas em 2024”.
“Vale destacar que o FAR tem como objetivo atender às famílias mais carentes, e nossa expectativa é que, no próximo ano, esse quantitativo seja significativamente ampliado. Estamos comprometidos em promover o acesso à moradia digna, alinhando nossos esforços com as necessidades da comunidade e buscando constantemente maneiras de expandir o alcance dessas iniciativas”, completa a nota.
Como funciona o programa
O programa é vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional do governo federal, cujo foco são as famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos.
Pode participar do Morar Bem é preciso atender aos seguintes requisitos: ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei; estar residindo no DF há pelo menos cinco anos; não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF; não ser beneficiado em outro programa habitacional no DF e possuir renda familiar de até 12 salários mínimos.
As condições para participar do Morar Bem estão previstas na lei nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional do DF. Os critérios de classificação estão dispostos no decreto n° 33.964 de 29 de outubro de 2012 e têm como parâmetros:
As fases
Inscrição: o interessado deve preencher o formulário no aplicativo da Codhab com os dados pessoais para concorrer à moradia;
Convocação: o candidato deve apresentar a documentação para comprovar as informações declaradas na inscrição;
Habilitação: os dados declarados são confirmados e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF);
Titularidade: entrega da unidade habitacional e recebimento de escritura pública.
