A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votações desta segunda-feira (9) requerimentos de urgência para dois importantes projetos de lei: um que prevê compensações para a desoneração da folha de pagamento e outro que trata da renegociação das dívidas dos Estados. Ambos já foram aprovados no Senado e aguardam agora o aval dos deputados. Caso os requerimentos de urgência sejam aprovados, os projetos poderão ser votados diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões.
Esse movimento ocorre no último esforço concentrado de votações antes do período das eleições municipais. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou que as sessões sejam realizadas de forma remota, o que permite aos deputados votarem via aplicativo, sem a obrigatoriedade de estarem fisicamente presentes em Brasília.
O Senado aprovou em 20 de agosto o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos e médios municípios. A proposta estabelece uma reoneração gradual até 2027, visando compensar a perda de aproximadamente R$ 25 bilhões aos cofres públicos em 2024. Entre as medidas de compensação previstas estão: a atualização de bens no Imposto de Renda, repatriação de ativos no exterior e renegociação de multas de agências reguladoras.
A proposta de renegociação das dívidas dos Estados foi aprovada no Senado em 14 de agosto, sob a autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto visa criar um caminho mais sustentável para que os Estados mais endividados possam reorganizar seus débitos. Em contrapartida à redução do indexador das dívidas, os Estados deverão investir prioritariamente em áreas consideradas essenciais, como o ensino médio técnico. Além disso, parte dos juros economizados será destinada a um fundo de equalização, que beneficiará também os Estados menos endividados.
Com a aprovação desses projetos, o governo espera reduzir o impacto das medidas fiscais sobre a arrecadação e, ao mesmo tempo, oferecer um alívio financeiro aos entes federativos e setores da economia que enfrentam maior dificuldade financeira.