O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei (PL) 1272/24, que permite a participação ativa de municípios, do Distrito Federal e de consórcios intermunicipais em licitações e no acompanhamento de contratos relacionados à distribuição de energia elétrica. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), surge como resposta ao recente apagão ocorrido em São Paulo. Baleia Rossi, que é presidente nacional do MDB e aliado do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), acelerou a tramitação do PL por meio de um pedido de urgência, o que permitiu que o projeto fosse levado diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
Segundo o relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a aprovação do projeto é um passo importante para aumentar a eficiência na prestação de serviços de energia elétrica. “Com a participação direta dos municípios e do Distrito Federal, será possível responder com mais rapidez a problemas de fornecimento, evitando que situações como apagões prolongados persistam sem intervenção adequada”, afirmou Verde.
O PL 1272/24 também contempla a participação de consórcios intermunicipais no acompanhamento dos contratos de distribuição, promovendo uma fiscalização colaborativa entre os entes locais e as concessionárias de energia. A proposta visa garantir que o interesse público seja priorizado, com maior controle sobre a qualidade dos serviços prestados.
Caso aprovado no Senado, o projeto vai alterar as leis que regulam as concessões de serviços públicos (Lei 9.074/95) e a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (Lei 9.427/96), ampliando as atribuições de municípios e consórcios no setor elétrico. A nova regulamentação permitirá que os entes locais não apenas participem dos processos licitatórios, mas também fiscalizem os contratos em vigor, assegurando que as concessionárias cumpram as obrigações estabelecidas.
O projeto reforça ainda a possibilidade de que municípios e consórcios atuem em atividades complementares de fiscalização, respeitando os limites dos contratos e as normas da Aneel. O objetivo é garantir uma gestão mais eficaz e transparente dos serviços de energia elétrica, sobretudo em momentos de crise.
