A Controladoria Geral da União (CGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de acesso integral às provas colhidas em investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre os casos sob investigação estão o das joias sauditas, a falsificação do cartão de vacinas e o inquérito das milícias digitais. Segundo a CGU, até o momento, o órgão recebeu apenas os autos principais dos processos, mas sem os elementos de prova que compõem os relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal. As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com a CGU, o acesso completo ao material é essencial para a adoção das “providências cabíveis” contra agentes públicos que possam estar envolvidos em supostas irregularidades. O órgão detalhou que não teve acesso a diversos tipos de provas, como áudios e conversas extraídas de aplicativos de mensagens instantâneas (como o WhatsApp), e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas, termos de depoimento e interrogatório, informações sobre transferências bancárias, e dados resultantes de quebras de sigilo telemático, telefônico e de dados.
O pedido da CGU é assinado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho e foi direcionado ao gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das ações que envolvem o ex-presidente. No documento, a CGU assegura que, caso o acesso seja concedido, será mantido o sigilo adequado em relação às informações compartilhadas, observando também os sigilos relativos a dados pessoais.
Este pedido de acesso integral às provas reflete a importância do material para que a CGU possa cumprir seu papel de fiscalização e controle sobre a conduta de agentes públicos, especialmente em casos de grande repercussão e interesse público. O desfecho desse pedido poderá influenciar o andamento das investigações em curso e as medidas que poderão ser adotadas contra os envolvidos.