Os deputados distritais aprovaram projeto lei para reformular os programas habitacionais do Distrito Federal, incluindo, por exemplo, a oferta da casa própria a preços populares para moradores do Entorno.
Na quarta-feira (13/12), durante a última sessão de votação da Casa em 2023, foi aprovado com emendas, na forma de um substitutivo, o projeto de lei nº 452/2023, proposto pelo GDF, para a atualização dos programas habitacionais.
Muitos trabalhadores do DF não têm condições financeiras de viver na capital e, por isso, moram nos munícipios do Entorno. Com base em estudos, a ideia do GDF é oferecer a chance de teto para estas famílias.
Segundo o texto aprovado, ganharam prioridades nos programas habitacionais as famílias de baixa renda, em situação de risco, bem como aquelas removidas por intervenções públicas, por estado de emergência ou de calamidade pública.
Minha Casa, Minha Vida
O projeto de lei alinha a política habitacional local às normas do governo federal. Assim, o DF poderá participar do programa Minha Casa, Minha Vida e receber recursos da União para ações de promoção de moradias.
O plenário também aprovou emenda proposta pelo deputado Gabriel Magno (PT) determinando que os recursos federais deverão priorizar a 1ª faixa de renda dos programas habitacionais, ou seja, as famílias mais pobres.
O projeto aprovado pela CLDF segue para avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB). O texto poderá ser sancionado ou vetado, inclusive parcialmente.
