A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retoma votações em sessão Plenária nesta terça-feira (5/8) após recesso legislativo. A última sessão havia ocorrido em 24 de junho.
As primeiras reuniões dos semestres costumam ser solenes. Contudo, há, na agenda da Casa, convocação para sessão ordinária, com votações, a partir das 15h.
Segundo deliberação que consta na última Ordem do Dia, de 26 de junho, serão apreciados durante a sessão ordinária os seguintes projetos de lei:
- 3.072, que cria a política e programa para instituir o passe-livre para desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade social no uso de transporte coletivo urbano do Distrito Federal
- 1.375, que dispõe sobre a criação do voucher saúde, destinado a pacientes que necessitem de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos urgentes, quando houver indisponibilidade na rede pública de saúde do DF, por meio de ajustes e parcerias com a rede privada de saúde.
- 940, que dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes para a população de baixa renda do DF
- 1.477, que dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no DF
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Plano Diretor
Entre os principais assuntos que nortearão o segundo semestre do ano na CLDF está o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), lei que define, entre outros, as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do Distrito Federal e quais locais podem ser destinados à moradia ou à indústria.
Na quinta-feira (3/7), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) apreciou a versão preliminar da lei complementar do PDOT e a aprovou com 32 votos a favor e uma abstenção. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), acompanhou a votação.
Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), foram feitas seis recomendações de ajuste que serão incorporadas ao anteprojeto.
As modificações serão feitas pela própria pasta e, em seguida, o texto será encaminhado à Casa Civil. Depois, segue à CLDF, onde a redação final será aprovada ou rejeitada
Segundo a Casa legislativa, o documento atual do PDOT é de 2009, mas a cada dez anos é necessário que haja uma revisão, que foi iniciada em 2019, interrompida devido à pandemia da Covid e retomada em 2023.
Títulos polêmicos
Além desses, também serão discutidos e poderão ser votados projetos de decretos legislativos – retirados de pauta em 2024 – que concedem títulos de cidadãos honorários de Brasília a personalidades como:
- O ministro Alexandre de Moraes
- ex-presidente Jair Bolsonaro
- ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro
- deputado federal Nikolas Ferreira
- deputada federal Bia Kicis
Como a última reunião do Colégio de Líderes ocorreu ainda antes do recesso, há de se aguardar quais serão as prioridades dos deputados distritais nessa volta.