O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi provocado a investigar o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, por acusações de favorecimento político e decisões judiciais controversas. A denúncia foi apresentada pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley por meio de uma Reclamação Disciplinar (nº 0000111-37.2025.2.00.0000).
Segundo o documento, Tourinho teria favorecido o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, no caso da liberação da “faixa verde” na orla da cidade. Em troca, o filho do magistrado, Fernando Tourinho Lisboa Souza, teria sido nomeado para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (SEMGE).
Em um de seus últimos atos como presidente do TJAL, Tourinho autorizou a manutenção da “faixa verde” na Avenida Silvio Carlos Viana, atendendo à demanda do Município. A medida, que destina a área à circulação de pedestres, foi criticada por setores econômicos que alegam prejuízos financeiros.
Outro ponto polêmico da denúncia é a suspensão do bloqueio de R$ 1,08 bilhão das contas da Braskem, medida que havia sido determinada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital. O bloqueio visava garantir indenizações para moradores de bairros afetados pelo afundamento de terras em Maceió, mas foi revertido por Tourinho durante o plantão judiciário.
A advogada também menciona o envolvimento dos desembargadores Tutmes Airan de Albuquerque Melo e Fabio José Bittencourt Araújo. Ela afirma que os três magistrados beneficiaram a Braskem em um processo que tramita na 3ª Vara Cível de Maceió (nº 0706796-15.2012.8.02.0001). “Os advogados da Braskem entraram no Tribunal de Justiça de Alagoas portando malas e os três desembargadores se comportaram como advogados da empresa mineradora”, acusa Adriana Mangabeira no documento.
A advogada critica duramente o que considera ser a “subserviência” do Judiciário a interesses econômicos e políticos. “O presente Código de Ética da Magistratura implica numa justiça reta, íntegra e célere que corresponda aos anseios da sociedade brasileira, tão maltratada pela corrupção e injustiças. Essas que não maltratam só os menos abastados, mas o menos ‘incorporados ao sistema’”, afirma ela na peça.
Adriana também destaca a gravidade das denúncias e pede medidas enérgicas do CNJ.
“Decisões injustas e perseguições devem ser banidas sem compaixão do sistema judiciário, posto que, ainda, é a única saída para justiça plena. Solicito que seja instaurado competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie”, conclui.
O CNJ deverá analisar os elementos apresentados na Reclamação Disciplinar para decidir se abre um processo administrativo contra o presidente do TJAL e os demais desembargadores citados. No âmbito da decisão preliminar, o reclamado Fernando Tourinho de Omena Souza foi notificado e tem o prazo de 15 dias para prestar informações sobre os fatos narrados. Caso as acusações sejam comprovadas, o episódio poderá ampliar a crise de credibilidade enfrentada pelo Judiciário brasileiro.
