Como os EUA inventaram um cartel que não existe para fazer ação militar contra Maduro

No domingo, 4 de janeiro, apenas um dia após o ataque à Venezuela e o sequestro de Nicolás Maduro, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio reiterou que os EUA continuarão a atacar embarcações “que transportam drogas em direção aos Estados Unidos e são operadas por organizações criminosas transnacionais, incluindo o Cartel de los Soles”, afirmou entrevista à rede de TV NBC. “É claro que o líder desse cartel está agora sob custódia dos EUA e enfrenta a justiça norte-americana. E esse líder é Nicolás Maduro.”

Naquele dia, assim como em incontáveis vezes anteriores, Rubio estava se referindo a um cartel que não existe. Nunca existiu.

“O Cartel de los Soles é uma gíria usada em Caracas para se referir à insígnia de sol que alguns altos oficiais militares carregam em seus uniformes”, explicou à Agência Pública Fulton Armstrong, ex-diretor para temas interamericanos do Conselho de Segurança Nacional dos EUA. “É apenas a expressão de ressentimento contra gerações de generais que acumularam riqueza em casos de corrupção, e não necessariamente do tráfico de drogas”.

O termo começou a ser usado no início dos anos 1990 – antes mesmo de Hugo Chávez chegar ao poder – para designar generais que enriqueciam pedindo propina pra a população. Mesmo assim, essa “gíria” foi alçada à qualidade de coisa existente por uma série de decisões do primeiro e do segundo mandatos de Donald Trump.

O Cartel de Los Soles foi reconhecido oficialmente pelo governo americano não apenas de maneira retórica – ele consta em decisões importantes de pelo menos dois departamentos, o do Estado e do Tesouro, além do distrito sul da Justiça de Nova York, que responde ao Departamento de Justiça.

Em março de 2020, durante o primeiro mandato de Donald Trump, a pretensa organização narco-terrorista foi usada no indiciamento criminal de Nicolás Maduro e mais 14 membros do governo venezuelano. A acusação afirmava que Maduro “ajudou a gerir e, por fim, a liderar o Cartel de los Soles à medida que ganhava poder na Venezuela”e que “enquanto a maioria das organizações de tráfico de drogas na América do Sul e Central procurou recuar da importação de narcóticos para os Estados Unidos (…) Cartel de los Soles, sob a liderança de Maduro Moros e outros, priorizou o uso da cocaína como uma arma contra a os Estados Unidos, ao importar o máximo de cocaína possível”.

O nome “Cartel de los Soles” aparecia 32 vezes.

A principal narrativa daquela acusação foi bem resumida por Marco Rubio durante a assinatura de uma parceria de defesa com o Paraguai em agosto de 2025. “O cartel de los Soles é uma organização criminosa que se fantasia de governo”, disse.

A acusação não tem respaldo nas definições legais internacionais, explica a advogada Gabriela Barros de Luca, que atua como consultora sênior da União Europeia para Política de Drogas na América Latina e Caribe. “É como dizer que o governo de um Estado brasileiro é uma grande milícia, todo mundo tem envolvimento no tráfico”.

Mesmo assim, com base nessa acusação, em julho de 2025 o Departamento do Tesouro designou o Cartel de los Soles como uma organização terrorista global. “A ação de hoje expõe ainda mais a facilitação do narcoterrorismo pelo regime ilegítimo de Maduro por meio de grupos terroristas como o Cartel de los Soles”, disse, na época, o secretário do Tesouro, Scott Bessent.

No caso do Departamento de Tesouro, a designação permite sanções econômicas, como bloquear todos os bens que estejam nos EUA.

Depois, em 24 de novembro, foi a vez do Departamento de Estado designar oficialmente o Cartel de os Soles como uma Organização Terrorista Estrangeira.

“Dentro de todas as organizações terroristas, o Cartel de Los Soles é o único que aparece só nessa lista americana. Em todas as outras listas que existem pelo mundo, e dentre os experts que falam sobre organizações terroristas, criminosas, ele não aparece”, diz Gabriela de Luca. O cartel nunca foi mencionado, por exemplo, nos relatórios da UNODC, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, criado em 1997.

Foi essa designação que permitiu, segundo a legislação americana, uma ação militar contra Maduro. Na época, o secretário de defesa Pete Hegseth afirmou que a nova classificação “dá mais ferramentas” e “muitas novas opções” de ação para o governo americano. Na época, o governo Trump já havia atacado e naufragado dezenas de embarcações que saíam da Venezuela, matando pelo menos 80 pessoas.

Outros governos da América Latina seguiram o exemplo dos EUA. O Equador, o Paraguai, a Argentina, a República Dominicana e o Peru também designaram o Cartel de los Soles, oficialmente, como uma organização terrorista. 

Depois do sequestro, EUA voltam atrás

Foi apenas na manhã de sábado, depois do ataque contra a Venezuela, que o governo Trump publicou a nova acusação criminal contra Maduro elaborada pelo Circuito Sul da Justiça de Nova York, recuando sobre ele ser líder de um cartel. Àquela altura Nicolás Maduro já estava a bordo do navio de guerra USS Iwo Jima. O novo documento de acusação havia sido impetrado pela Justiça de Nova York por volta do Natal.

Além de incluir sua esposa, Cilia Flores, como ré, o novo documento reduzia significativamente o papel do Cartel de los Soles. A organização é citada apenas duas vezes, e descrita como um “sistema de patronagem administrado por aqueles no topo”.

“É mais uma narrativa exagerada que provavelmente teve uma utilidade no momento em que começou a ser usada, e que agora não tem mais a mesma utilidade”, avalia de Luca. “Isso agora fica claro porque houve esse recuo. Juridicamente seria impossível provar as intenções de uma organização”, diz Gabriela.

Segundo ela, há definições claras na Convenção contra o Crime Organizado Transnacional da ONU que determinam o que é uma organização criminosa internacional: um corpo organizado com uma estrutura e hierarquia, divisão de tarefas e continuidade temporal; autonomia em relação ao Estado; e comprovação da sua existência “por alguma evidência probatória que inclua interceptações das atividades dela, onde você consegue identificar atores recorrentemente presentes, cadeias de comando que foram documentadas, testemunhas cruzadas, fluxos que são documentados, rastreáveis e casos iniciais convergentes, em mais de uma jurisdição”.

Nenhuma dessas condições se sustenta no caso do Cartel de los Soles.

A imprensa do mundo todo notou o recuo do governo americano como um reconhecimento tácito de que a organização criminosa não existe. Mas a designação do Cartel de Los soles como organização pelos Departamentos do Tesouro e da Guerra continua em vigor.

O governo Trump não admitiu que se tratava de uma ficção, nem retirou a designação de organização terrorista, seja pelo Departamento do Tesouro, seja pelo Departamento da Guerra.

Segundo Gabriela, se tivesse sido admitido antes, o recuo traria dificuldades legais para justificar o ataque. “Pela leitura comparativa com o indiciamento de 2020, percebo que eles foram muito cuidadosos para não desdizer o que eles disseram em 2020, para não se contradizer, para não perder a autoridade da posição jurídica deles. Mas eles precisaram ter muita criatividade jurídica porque eles não puderam criar um indiciamento novo do zero”.

“Eles tiveram que respeitar o que já foi dito, mas aí tentaram meio que dar um tom diferente, dar cores novas a algo – o Cartel – que já alegaram existir antes, mas que basicamente agora não se pode mais comprovar.”

Para a advogada, a nova acusação também é abrangente e controversa, mas, “em última análise, ao menos a gente está vendo aqui uma tentativa de respeitar o devido processo”.

“Então isso é positivo porque não há, possivelmente positivo, porque não há uma estratégia de completamente, deliberadamente ignorar tudo e fazer o que eles querem. Eles estão tentando respeitar alguns estândares de direito, de evidência probatória, de definições jurídicas baseadas em convenções.”, completa.

Advogado de Trump supervisionou narrativa sobre Cartel de los Soles

A acusação feita em 2020 foi supervisionada por um procurador de má fama e poucos amigos que trabalhava no Distrito Sul da Justiça de Nova York.

No ano seguinte, Emil Bove III sairia do cargo para ir para um escritório privado, e em 2023 ele se tornou advogado de Donald Trump – foi um dos que defendeu o presidente no caso da atriz pornô Stormy Daniels, no qual ele foi condenado por pagar propina para silenciar histórias sobre um encontro sexual durante a campanha eleitoral de 2016. Bove também defendeu Trump no caso de roubo de documentos confidenciais durante seu primeiro governo.

Graduado em direito pela Universidade de Georgetown, Emil Bove tornou-se procurador em Nova York em 2012. Enquanto estava no cargo, se especializou em casos contra narcotraficantes. Esteve envolvido, por exemplo, no caso dos sobrinhos de Nicolás Maduro, Efraín Antonio Campo Flores e Francisco Flores de Freitas, presos em novembro de 2015 em uma operação armada pela DEA, na qual eles tentavam transportar 800 quilos de cocaína para os Estados Unidos. Condenados a 18 anos de prisão, em 2022 os dois foram liberados em uma troca de prisioneiros entre o governo de Joe Biden e o governo chavista.

Outro caso no qual participou foi igualmente ruidoso: a investigação que levou à condenação do ex-presidente de Honduras, Juan Orlando Hernández, a 45 anos de prisão por conspiração para traficar 400 toneladas de cocaína para os EUA, ao lado do seu irmão, Juan Antonio Hernandez.

O ex-presidente, que é aliado do candidato Nasry “Tito” Asfura, declarado vencedor em uma eleição altamente questionada em Honduras, foi perdoado por Donald Trump em 1 de dezembro de 2025.

Em resposta, Bove não reclamou. “Tenho orgulho de ter representado e servido anteriormente ao Presidente Trump, e confio e respeito completamente o seu julgamento no exercício do poder de perdão, que a Constituição confere exclusivamente a ele em virtude de seu mandato do povo americano”, afirmou ao New York Times.

Trump demonstrou o quanto confiava em Bove logo no começo do seu segundo mandato. Em janeiro, Bove foi nomeado como número 2 do Departamento de Justiça, como Procurador-geral adjunto.

Foi ele quem operacionalizou a interferência do Departamento de Justiça sobre os procuradores de Nova York – justamente a divisão onde ele havia trabalhado – para extinguir a ação contra o prefeito de Nova York Eric Adams, aliado de Trump. A procuradora interina e mais cinco funcionários se demitiram em protesto contra a pressão.

Em resposta, Bove sugeriu que quem discordasse deveria renunciar. “Não há uma soberania separada neste poder executivo” escreveu.

Em setembro de 2025, Trump recompensou Bove com o cargo de juiz na corte de apelações do terceiro circuito, que inclui Delaware, Nova Jersey e Pensilvânia – um cargo vitalício.

E agora?

Para Fulton Armstrong, que hoje é professor do American University, em Washington, o recuo do Departamento de Estado demonstra a fragilidade do caso criminal contra Maduro.

“Eles basearam toda a operação — que chamam de operação policial ou de aplicação da lei — em três conjuntos de pretextos muito falsos. Primeiro, que ele é o chefe, um narcotraficante. Segundo, que ele é um terrorista. E terceiro, que chefia uma organização criminosa, o Tren de Aragua”.

Segundo ele, o terceiro argumento é falacioso. “Até a comunidade de inteligência dos EUA, sob forte pressão do governo, foi forçada a admitir que Maduro não tem relação nenhuma com o Tren de Aragua. É uma tolice”.

O segundo argumento, de que Maduro é terrorista, igualmente não tem base, para ele. “É verdade que [a guerrilha] ELN colombiana atua em certas áreas de fronteira, mas não há evidência de que isso seja feito por ordem, com apoio, ou mesmo, francamente, com a tolerância das Forças Armadas de qualquer maneira diferente do que se faz há 50 anos”.

“Dentre os três pretextos, o Cartel de los Soles é o mais forte, e mesmo assim não é forte o suficiente para o Departamento de Justiça manter a acusação. Isso é muito revelador, na minha opinião”, avalia.

Ele acredita que o Departamento de Justiça “certamente” tem “informações de inteligência” para embasar as novas acusações, mas isso é diferente de provas.

“Criminosos rotineiramente gostam de fazer alegações sobre líderes de nível nacional, sabendo que as evidências ainda estarão fora do nosso alcance”, diz.

Por outro lado, “a comunidade de inteligência relutará em colocar suas informações fragmentadas sob escrutínio público” ao longo do julgamento. “Muitos de nós acham que o Tren de Aragua e os cartéis mexicanos foram colocados em listas de terroristas apenas para estender as acusações e incluir terrorismo” no caso contra Maduro, conclui.

Para ele, entretanto, “meu palpite é que mesmo um caso fraco será bom o suficiente para obter uma condenação – assim os EUA não passarão vergonha”.

Seja como for, talvez o Cartel de los Soles entre definitivamente para a história do terrorismo m mundial como a única entidade fictícia que chegou à lista dos grupos terroristas mais procurados.