Alisson Matos, d’O Bastidor
A comissão de juízes responsáveis pela falência da Usina Laginha escolheu como novo administrador judicial do processo um advogado que tem relações próximas com a família de um dos magistrados.
Nesta quinta-feira (20), os juízes Helestron Silva da Costa, Thiago Augusto Lopes de Morais e Nathalia Silva Viana substituíram Igor da Rocha Telino de Lacerda, da administradora judicial Telino e Barros Advogados Associados, por Armando Lemos Wallach, da empresa Vivante Gestão e Administração Judicial LTDA. A troca ocorre duas semanas após os magistrados assumirem o caso.
Na decisão, os juízes contestam a contratação do advogado Eugênio Aragão para atuar no processo por parte da Telino e Barros e questionam a qualificação e experiência da administradora na área falimentar.
Para justificar a escolha de Wallach, os magistrados dizem que foi feita “pesquisa ampla e entrevistas com pretensos candidatos” e que o escritório e do escritório Vivante Gestão e Administração Judicial “atende ao perfil reclamado”.
O que os juízes não dizem é que há uma proximidade de Wallach a pessoas ligadas a Helestron Silva da Costa. O magistrado é casado com a advogada Maria Beatriz Albuquerque, dona do escritório Perez Albuquerque Advocacia e Consultoria junto com a sócia, Manuella Perez Villar.
Manuella, por sua vez, é casada com o empresário Deco Villar, dono da Vector, que oferece serviços de crédito e fomento para pequenas, médias e grandes empresas, segundo consta em seu site.
Além de oferecer serviços de factoring, os proprietários da Vector dizem trabalhar com o Vector FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios), um tipo de fundo de investimento caracterizado pela aquisição de direitos creditórios, como precatórios. Afirmam, no site, terem registrado esse fundo em 2014.
“Mestre do fomento”
Em uma das publicações no instagram de Deco Villar, o advogado Wallach chega a classificar o amigo como “mestre do fomento” em uma foto do empresário com o professor Domenico Di Bisceglie em um curso de gestão comercial em operações com recebíveis.
Além da relação próxima na vida pessoal – todos se seguem nas redes sociais -, há os contatos profissionais. O Bastidor localizou ao menos um caso em que Wallach defende na Justiça os interesses de Deco Villar, em um processo de 2015.
Os donos da Vector, Deco Villar e Bebeto Villar, também aparecem nas redes sociais em fotos com o juiz Helestron em uma viagem que fizeram para Miami e acompanharam um torneio de tênis.
Esse é o segundo caso, em menos de um mês, que pode configurar conflito de interesse no caso da Laginha. Nesta semana, o Bastidor noticiou que dois juízes que atuaram no caso e foram acusados de parcialidade e favorecimento estão de volta ao caso em uma correição extraordinária, após determinação do corregedor do Tribunal de Justiça de Alagoas, Domingos de Araújo Lima Neto.
O processo de falência da Laginha se arrasta desde 2014 na 1ª Vara de Coruripe, interior do estado. É um dos maiores do Brasil não apenas pelos bilhões de reais envolvidos. Trata-se de uma guerra judicial que opõe familiares, fundos de investimento, juízes e advogados – alguns dos mais influentes do país. Apresenta reviravoltas com frequência. Já chegou a Brasília, tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo. É um caso que domina o Judiciário de Alagoas e atrai forasteiros de Brasília, São Paulo e Rio.
A disputa centra-se no conglomerado falido da Laginha Agroindustrial S/A, que pertencia ao ex-deputado e ex-senador João Lyra, falecido em 2021. A massa falida ainda possui alguns ativos, embora tenha uma conta ainda maior de passivos. A guerra se trava, na verdade, pela conquista e divisão dos bilhões de reais em precatórios. São cerca de 3,4 bilhões de reais em jogo.
Os três juízes que agora compõem a comissão responsável pelo caso assumiram após o afastamento de Luciano Andrade de Souza, Emanuela Bianca Porangaba e Diogo de Mendonça Furtado pelo TJ de Alagoas.
A corregedoria do tribunal diz que Emanuela Porangaba é suspeita de favorecer um escritório de advocacia de familiares do promotor que acompanha a massa falida. O favorecimento, segundo a Corregedoria, não se deu no processo da Laginha, mas em casos no quais ela atuou em outras comarcas. O corregedor recomendou o afastamento dela e a abertura de um processo administrativo disciplinar.
O Bastidor buscou esclarecimentos junto à Vara de Coruripe, ao Tribunal de Justiça de Alagoas e à corregedoria da Corte. Perguntou se não há um potencial conflito de interesse, o posicionamento a respeito de casos como esse e se as autoridades sabiam da proximidade entre os citados.
O presidente do TJ, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, limitou-se a dizer que “não tem atuação jurisdicional nos processos relacionados à falência da Laginha em virtude de sua declaração de suspeição”. Acrescentou que “não tem ingerência sobre as deliberações adotadas no âmbito dos processos e, em conformidade com o Código de Ética da Magistratura não pode fazer qualquer juízo de valor em relação às decisões”.
A reportagem também questionou o novo administrador judicial, Wallach, por telefone e por e-mail. O advogado não respondeu as perguntas sobre a relação que tem com o juiz Helestron, o empresário Deco Villar e as advogadas Manuella Perez e Maria Beatriz Albuquerque.
Uma funcionária do seu escritório disse, por telefone, que a decisão é de ontem a noite e que ainda não tem informações para passar. Citou o recesso judiciário, que vai deste sábado 21 ao dia 2 de julho, como um empecilho para maiores esclarecimentos.
