O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma recomendação nesta quarta-feira (17), sugerindo a aplicação de monitoração eletrônica a agressores em situações de violência doméstica. Esta medida, vista como uma forma de aumentar a proteção das vítimas, ganha destaque em meio aos esforços para combater esse tipo de crime.
Além da monitoração eletrônica, o CNPCP também propõe que as vítimas tenham acesso a dispositivos portáteis de rastreamento, popularmente conhecidos como “botão do pânico”, para acionamento direto dos órgãos de segurança pública, como a polícia. Essas recomendações visam oferecer uma camada adicional de segurança e agilidade no atendimento às vítimas em situações de risco iminente.
Paralelamente, o Congresso Nacional está atualmente debatendo uma proposta que busca ampliar o uso de tecnologias de monitoramento eletrônico em casos de violência contra a mulher. O projeto em questão visa permitir a aplicação de tornozeleira eletrônica nos agressores, proporcionando à vítima uma ferramenta adicional de proteção e alerta.
Uma das principais características do projeto é a notificação direta para o celular da vítima sempre que o agressor descumprir medidas protetivas, se aproximando dela além dos limites estabelecidos. Essas notificações seriam baseadas na localização fornecida pela tornozeleira eletrônica, permitindo uma resposta mais rápida por parte das autoridades competentes.
O projeto, que já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, agora está em tramitação no Senado Federal. Sua discussão e possível aprovação representam mais um passo na busca por soluções efetivas no combate à violência doméstica e na proteção das vítimas.
