A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) divulgou o resultado do processo eleitoral para escolha de diretores, vice-diretores e conselheiros das unidades de ensino da rede pública da capital do país. A publicação consta no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (4/12).
As eleições ocorreram em 25 de outubro, em mais de 702 escolas públicas do DF. Neste ano, houve 4.488 candidaturas ao Conselho Escolar, além de 797 chapas inscritas com concorrentes às diretorias e vice-diretorias.
Os candidatos eleitos formarão o Conselho Escolar, responsável por zelar pela qualidade da educação local e por monitorar a aplicação dos recursos públicos na área. Eles devem participar ativamente da elaboração do projeto político-pedagógico dos colégios e da adoção dele em sala de aula.
As unidades escolares que não tiveram diretor e vice-diretor eleitos ou conselhos escolares constituídos, no todo ou em parte, como prevê a lei, deverão participar de novo pleito eleitoral, a ocorrer em data definida pela SEEDF — cerca de 180 dias após a data da votação.
Mandato
O mandato dos eleitos tem duração de quatro anos, com posse em 2 de janeiro de 2024 e permanência até 31 de dezembro de 2027.
O Conselho Escolar deve ser composto por, no mínimo, cinco e, no máximo, 21 conselheiros, com base na quantidade de estudantes da instituição de ensino.
Confira:
Lei Distrital nº 4.751/2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal
