Com sede no Guará, região administrativa do Distrito Federal, a empresa Murano Construções é alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) que pode derrubar o governador do Acre, Gladson Cameli. De acordo com as investigações, a construtora do DF e outras empresas subcontratadas teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
A fraude, apontada pela PGR, ocorreu em 2019, quando o governo estadual realizou contrato com a Murano. A empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias. No entanto, as tarefas foram executadas por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio o irmão do governador.
Para a procuradoria, o modelo foi escolhido por permitir que o irmão do governador, que não poderia ser contratado legalmente, permanecesse oculto. A descoberta mostra, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir que o real destinatário dos recursos era o governador, apontado como o líder da organização criminosa. A PGR, inclusive, pediu o afastamento do chefe do Executivo federal.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (28/11). Além do governador, também foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema. Os crimes seriam de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.
Licitação e sobrepreço
A Murano foi contratada graças a um mecanismo chamado “adesão à ata”, quando um órgão contrata empresa aproveitando licitação realizada por outra instituição pública. Nesse caso, a licitação foi feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (IFG), campus Ceres, para a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”.
A empresa venceu a ata de registro de preço, e a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre aderiu à ata, contratando a empresa em questão para executar obras rodoviárias. Ela, no entanto, não executava o serviço, e subcontratou outras firmas, uma delas que tem como sócio um irmão do governador.
Segundo a denúncia, “aproximadamente dois terços do valor pago correspondem a objeto totalmente estranho ao contratado, em claro desvirtuamento do princípio da isonomia”.
Além disso, análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) incluídas na denúncia apontam suspeita de sobre preço de R$ 8,8 milhões e de superfaturamento de R$ 2,9 milhões.
O MPF pede que o governador responda por dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O órgão ainda solicita o bloqueio de bens dos denunciados até o valor de R$ 12 milhões.
Em nota anterior, a Murano afirmou que “ainda não teve acesso ao teor da denúncia, razão pela qual não é possível apresentar manifestação nesse momento”.
Defesa do governador
A defesa do governador criticou o pedido de afastamento feito pela PGR. Veja a íntegra da nota da defesa de Gladson Cameli:
Esse pedido de afastamento é arbitrário e absurdo. Não há nenhum fato novo que justifique esse pedido de afastamento. Ele decorre de um outro pedido que já tinha sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. É além de tudo, ele foi feito na vagância do cargo de procurador-geral da República.
Essa investigação é toda ilegal. Ela decorre de uma devassa realizada pela Polícia Federal de Cruzeiro do Sul, sem que tivesse competência para investigar o governador Gladson Cameli. Para se ter uma ideia, quebraram o sigilo de uma criança de apenas sete anos de idade, o filho do governador.
É não há nenhuma ilegalidade atribuível ao governador Gladson Cameli. As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre.
O governador Gladson Cameli confia no Poder Judiciário, Superior Tribunal de Justiça e fará sua defesa e tem a convicção que esse pedido ao final será indeferido.
Pedro Ivo, advogado do governador Gladson Cameli.
