Uma coincidência que levanta questionamentos sobre a transparência e a gestão dos fundos previdenciários municipais. A empresa Crédito & Mercado Gestão de Valores Mobiliários Ltda., investigada pela Operação Rebote, da Polícia Federal, em 2023, aparece em documentos oficiais como prestadora de consultoria financeira ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV). A mesma consultoria também atuou em Campos dos Goytacazes (RJ), onde é investigada por supostas irregularidades que causaram prejuízo de R$ 383 milhões aos cofres públicos.
Em Maceió, a contratação foi feita por dispensa de licitação, no valor de R$ 16,8 mil, conforme publicação no Diário Oficial do Município em 16 de agosto de 2022. O contrato previa serviços de “assessoria de investimento e análise do mercado financeiro”, incluindo diagnóstico da carteira e elaboração da política de investimentos do instituto.
Apesar do valor modesto, o alcance da atuação da consultoria impressiona. Em ata do IPREV, consta que Renan Calamia, representante da Crédito & Mercado, apresentou propostas de aplicação no Banco Master, que resultaram em uma transferência de R$ 117 milhões, operação considerada de alto risco e sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mecanismo que protege investidores em caso de falência da instituição financeira.
A semelhança com o caso de Campos dos Goytacazes acendeu o alerta em Maceió. No município fluminense, a mesma consultoria foi contratada, também sem licitação, para assessorar o PreviCampos, instituto local de previdência. A empresa é investigada pela PF sob suspeita de fraudes e má gestão de recursos públicos, com prejuízo milionário ao fundo.
O tema ganhou destaque na Câmara Municipal de Maceió, após denúncia feita pelo vereador Rui Palmeira (PSD).
“Estamos falando de recursos que pertencem aos aposentados do município e que garantem o sustento de famílias inteiras. Não é aceitável que esses valores sejam expostos a operações arriscadas e pouco transparentes”, afirmou o parlamentar em sessão plenária.
Outro ponto que gerou controvérsia é a presença do atual secretário da Fazenda de Maceió, João Felipe Borges, no centro da coincidência. Antes de assumir o cargo na capital alagoana, Borges foi subsecretário de Finanças em Campos dos Goytacazes, justamente no período em que a Crédito & Mercado prestou serviços ao PreviCampos. Documentos mostram que ele chegou a ser ouvido pela CPI que investigou as perdas no fundo fluminense, na condição de auditor.
Em Maceió, a oposição cobra esclarecimentos sobre a continuidade da parceria. O IPREV afirma que o contrato com a consultoria foi encerrado, mas não há registro de distrato no Diário Oficial. A presença do representante da empresa em ata de reunião do instituto, mesmo após o suposto término do vínculo, reforça as suspeitas sobre a amplitude da atuação da consultoria no sistema de previdência municipal.
A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, que deverá apurar a eventual responsabilidade de gestores e conselheiros do IPREV.
Enquanto isso, cresce a pressão por transparência nas operações financeiras que envolvem recursos previdenciários, valores que, em tese, deveriam garantir a estabilidade de milhares de servidores no futuro, mas que hoje se tornam alvo de investigações e desconfiança.
Fonte: Folha de Alagoas
