As empresas Suínobom Alimentos e a Bonasa Alimentos, dois abatedouros localizados na região do Rio Melchior, funcionam sem licenciamento ambiental vigente, segundo o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
A informação foi divulgada por servidoras do órgão durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades nas proximidades do rio, nessa quinta-feira (11/9), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“São atividades com potencial poluidor que deveriam ter licenciamento, mas não têm. Nesta situação, elas ficam sujeitas a sanções e medidas de fiscalização”, disse a superintendente de Licenciamento do Ibram, Nathália Lima de Araújo Almeida.
“Já foram tomadas as providências e estão sendo produzidas as documentações, por uma dela. A outra, ainda está em ação fiscal”, completou.
As empresas são responsáveis por abate e frigorifico de animais como porcos – no caso da Suínobom Alimentos – e de ovos, pintos, suínos, compostos orgânicos e alimentação animal, no caso da Bonasa Alimentos.
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Localizado entre Samambaia e Ceilândia, o Rio Melchior foi classificado na Classe 4 em nível de poluição – o pior na graduação de alarme ambiental. A definição impede o contato humano com as águas, bem como as práticas de pesca ou irrigação com esse recurso hídrico. A CPI, portanto, investiga possíveis crimes ambientais que ocorrem no local.
Ao Metrópoles a Suínobom Alimentos disse que está em processo de Licença de Operação Corretiva junto ao Ibram e acusou o Governo do Distrito Federal de ser responsável pela poluição do Melchior.
“A Suinobom está com Licença de funcionamento vigente e também em processo de Licença de Operação Corretiva – L.O.C junto ao Ibram, sendo que o processo está em fase de cumprimento de pendências técnicas e documentais para última análise e emissão da licença de operação do empreendimento”, declarou.
“Cumpre ressaltar que o empreendimento não faz lançamento de efluentes no Rio Melchior, este que fica a mais de 2500 metros de distância. Sendo assim, não gera impacto negativo ao corpo hídrico”, pontuou.
O abatedouro disse, ainda, que os “maiores volumes de efluentes lançados direto no Rio Melchior são oriundos da maior estação de tratamento de esgotos do DF, a ETE Samambaia, e de “chorume altamente tóxico e poluente do Aterro Sanitário de Brasília”.
“Além de falta de saneamento no Sol Nascente que margeia a VC-311 e o crescimento desordenado da região através de grilagens, invasões que via de regra não tem manejo adequado de resíduos sólidos e lançam o esgoto em ‘Fossas Negras’”, pontuou.
A reportagem procurou a Bonasa Alimentos, mas não teve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Seara
Presente na reunião dessa quinta-feira (11/9), Simone de Moura Rosa, superintendente de fiscalização, auditoria e monitoramento do Ibram, destacou uma outra irregularidade que ocorre na região, dessa vez envolvendo o abatedouro da Seara Alimentos.
“A Seara realiza hoje uma atividade de abate de 280 mil aves por dia. Verificamos que lá tem uma série de incidentes ambientais, problemas operacionais e não conformidades. Temos vários autos de infração dados para que ela se regularizasse. Ela vem descumprindo situações da licença”, afirmou Simone de Moura Rosa, superintendente de fiscalização, auditoria e monitoramento do Ibram.
Segundo a profissional, a Seara tem licença de funcionamento, mas “vem descumprindo termos da outorga”.
As informações já haviam sido denunciadas pela presidente da CPI, a deputada distrital Paula Belmonte, após visita técnica à região do Rio Melchior. Conforme a parlamentar, no abatedouro há máquinas sucateadas e com vazamento. “Me gerou preocupação a questão da drenagem do solo. O que vimos ali é crime de poluição”, declarou Belmonte.
Ao Metrópoles a Seara disse que “A JBS não teve acesso ao relatório em questão”. “A empresa reforça que todas as etapas da operação se dão de acordo com a legislação vigente. A companhia vem colaborando com os trabalhos da CPI e sempre prestou — e seguirá prestando — todas as informações aos órgãos competentes”, declarou, por meio de nota.
Rio Melchior
De acordo com uma das servidoras do Ibram, há um hiper uso de captação e descarte no Rio Melchior por parte de empresas que atuam no local. Segundo ela, caso a degradação ambiental do rio siga no ritmo atual, as chances de recuperação da água será baixa.
“Temos uma ocorrência grande de atividades ali e, quando somadas, o corpo hídrico tem cada vez menos chances de retornar à classe 3 ou classes anteriores. O grande desafio atual do Ibram é somar os impactos das atividades e fazer uma análise territorial, em que pese haja regularidade dos empreendimentos em sua individualidade”, pontuou a superintendente Natália.
“A gente tem dificuldade de encontrar qual seria a equação perfeita e adequada para conseguir preservar manancial”, frisou, colocando a necessidade de a CPI deixar um “plano de trabalho para que o Ibram seja mais exigente”.
Os integrantes da CPI aprovaram nesta quinta-feira (11), 10 requerimentos, entre convites de depoimentos e pedidos de intensificação de fiscalização a órgãos de controle. Uma das requisições é para análise do solo e subsolo do interior do abatedouro da Seara, bem como pedidos para fiscalização da vigilância sanitária e fiscalização ambiental no local.
Crime ambiental
Em agosto de 2024, moradores de áreas próximas ao Rio Melchior disseram ao Metrópoles que os habitantes da região têm adoecido com frequência. Eles acreditam que a situação é decorrente da poluição do rio.
Em 2024, a empresa Hydros Soluções Ambientais Ltda foi multada em R$ 51.151,45 pela Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema) por despejar efluentes no rio de forma irregular e “em qualidade inadequada” – sem o devido tratamento.
Apesar de ter sido sugerida em 2023, o requerimento para abertura da CPI do Rio Melchior entrou em uma fila junto ao de outras comissões de inquérito e só recebeu sinal em 18 de fevereiro de 2025.
