Depois de ser beneficiada com uma emenda de R$ 1 milhão do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) para reformar sua sede, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas conseguiu R$ 280 mil com a prefeitura de Maceió para realizar uma festa de São João na última sexta-feira (24).
A festa, ocorrida no prédio da OAB em Jacarecica, bairro da região norte da capital, reuniu ao menos cinco mil pessoas que foram assistir aos shows dos cantores Dorgival Dantas, Millane Hora e Walkyria Santos. O evento também teve momento político, segundo relatos de advogados. Os inúmeros elogios ao prefeito JHC e ao senador Cunha deixaram alguns dos presentes irritados com o que chamaram de “campanha eleitoral antecipada”.
O patrocínio da gestão municipal consta de edição do Diário Oficial (DO) da última sexta-feira. Os recursos foram injetados através da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), órgão de fomento à cultura na capital alagoana e cujo presidente é o cantor Myriel Cavalcante Mello Neto, ex-assessor de Cunha no Senado.
A portaria que autoriza a liberação do dinheiro é assinada por Ana Cristina de Azevedo Barreiros Silva, servidora lotada na Diretoria Técnica de Gestão de Contratos, Convênios e Atas. Também no DO da sexta-feira consta a nomeação do técnico Raphael Cavalcanti Sobrinho como fiscal do contrato – a ele cabe, entre outras coisas, verificar se o dinheiro foi aplicado da forma correta.
No Instagram, o perfil oficial da OAB fez questão de ressaltar que a festa de São João deste ano havia sido totalmente custeada com recursos obtidos “pela venda de ingressos e por patrocinadores”. No rodapé do post, é possível identificar a logomarca da prefeitura de Maceió e símbolos de outros patrocinadores, a exemplo da Unilab (Unidade Laboratorial de Alagoas) e da Cooperativa Pindorama.
Internautas chegaram a questionar o uso de dinheiro público na festa e o envolvimento político da entidade, mas permanecem sem respostas até o fechamento da reportagem. “A OAB que deveria ser de todos, virou para poucos, de uma elite escolhida a dedo, da camaradagem entre amigos e troca de favores. A campanha eleitoral antecipada também foi vergonhosa, diga-se de passagem”, escreveu um seguidor.
O uso de dinheiro público nas ações da OAB tem sido alvo de questionamentos recentes. Como mostrou o Capital Brasília na última semana, a entidade está no centro de uma polêmica envolvendo a destinação de R$ 1 milhão para a reforma da sua sede, no centro de Maceió. O dinheiro foi obtido através de emenda parlamentar do senador Rodrigo Cunha.
Trata-se de um convênio firmado entre a Ordem e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió. A justificativa utilizada para a parceria é que a reforma irá contribuir para a “promoção da cultura jurídica do estado”. A destinação de um montante tão expressivo, no entanto, levanta dúvidas sobre qual a prioridade dos políticos alagoanos, principalmente em meio aos problemas enfrentados pelo estado na educação e na saúde.
Importante lembrar que a OAB/AL não está submetida à fiscalização de órgãos de controles, sem que seja possível monitorar a correta aplicação dos recursos públicos destinados por Cunha. Vale dizer, ainda, que a Ordem é uma instituição mantida através de anuidades altíssimas e que colocam em xeque a necessidade de captação de recursos públicos para realização de quaisquer ações.
Há pelo menos cinco anos, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, livrou a OAB de prestar contas e se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União. A liminar obtida pela Ordem foi solicitada após o TCU determinar que a entidade deveria ser enquadrada na regra que obriga órgãos federais, estatais e outros conselhos federais a explicar onde alocou os recursos recebidos.
