A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC) foi condenada pela Justiça Federal por improbidade administrativa por usar verba da Câmara para pagar um funcionário que prestava serviços particulares em uma emissora de rádio da família.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a denúncia contra Antônia Lúcia e a filha foi apresentada pelo próprio funcionário, sendo comprovada posteriormente. Na sentença, a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, determinou a suspensão dos direitos políticos da dupla por dez anos.
“Nesse cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”, disse a juíza
Antônia Lúcia usou as redes sociais para se defender. De acordo com ela, o funcionário cometeu erros graves, causando prejuízos imensuráveis” ao seu mandato.
“Insatisfeito com a demissão, que é um direito legítimo do parlamentar, este indivíduo resolveu propagar calúnias com o intuito de me prejudicar. O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024, determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas e incapazes de comprovar a veracidade das alegações. Isso reforça nossa posição de que as acusações são infundadas e caluniosas”, cravou a parlamentar.
A decisão também se estende a Milena Ramos Godoy, filha de Antônia Lúcia. Elas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de uma ação trabalhista impetrada pelo próprio empregado.
Na ação, o empregado cobrava o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de Milena. Ele esteve nomeado no gabinete da deputada entre 14 de fevereiro de 2011 e 8 de outubro de 2012.
“Nesse cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”, destacou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça.