Após a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), a deputada federal pelo Distrito Federal Erika Kokay (PT-DF) disse que “a Justiça brasileira está funcionando”.
Kokay frisou que “ninguém está acima da lei” e que a “Justiça está funcionando” .”É mais um passo para responsabilizar quem atentou contra a democracia!”.
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Confira a íntegra da decisão de Moraes sobre prisão de Jair Bolsonaro
A prisão de Bolsonaro foi decretada nesta segunda-feira (4/8) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o STF, a prisão do ex-presidente foi decretada nesta segunda-feira (4/8) após o “descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte” .
Conforme a decisão do ministro Alexandre, houve a divulgação nas redes sociais de vídeos de Bolsonaro feitos durante as manifestações realizadas no domingo (3).
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou.