Iniciada em fevereiro deste ano, a discussão sobre a criação do Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME) ganhou um novo capítulo. Isso porque um desentendimento entre União e os governos do DF e de Goiás está travando o andamento do processo, que está parado desde setembro, quando foi assinado o protocolo de intenções.
O objetivo do consórcio é gerir, de forma integrada o transporte público do DF e Entorno, para reduzir os custos operacionais e segurar o preço das passagens para o consumidor final.
O subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte de Goiás, Miguel Angelo Pricinote, explicou ao Metrópoles a situação atual. “A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) disse que não poderia participar do consórcio. Assim, fizemos (DF e Goiás) o protocolo de intenções, mas, antes de assinar, enviamos para que a agência avaliasse o consórcio e se, fazendo daquela forma, eles passariam a delegação do serviço para o consórcio”, comentou.
Segundo Pricinote, a ANTT foi contra a proposta. “Disseram que, se DF e Goiás quisessem assumir o transporte do Entorno, teriam que se responsabilizar por todo o passivo [ou obrigações ] dos contratos de concessão”, afirmou. Isto quer dizer que
“Nós entendemos que, uma vez que a União não quis participar, a partir do momento da formação do consórcio, seria responsabilidade nossa e o passado ficaria sob responsabilidade da ANTT”, acrescentou o subsecretário.
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“Por isso, estamos refazendo o protocolo de intenções. Ele já passou pela nossa procuradoria, com dispositivos e argumentação que derrubam essa tese da ANTT. Também passou pelo DF e a ideia é que a gente consiga assinar, entre o fim deste ano e o início de janeiro”, avaliou o gestor.
De acordo com ele, a negativa da ANTT e o impeditivo que a agência teria colocado na proposta inicial de formatação do consórcio, fez com que os trabalhos recuassem. “Isso para refazer estudos e pareceres jurídicos, ficar em conformidade e não gerar nenhum passivo para os dois estados”, observou.
O Metrópoles entrou em contato com a ANTT, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Validação
Secretário Extraordinário do Entorno (SEENT), Cristian Viana ressaltou como os governos trabalharam dentro desse novo cenário. “Reiniciamos as tratativas para avançar no consórcio com os dois estados apenas. No grupo de trabalho, construímos o texto de protocolo de intenções. Ele foi encaminhado para o governo de Goiás para validação e, em seguida, serem encaminhados os projetos de lei à CLDF e a ALEGO, para autorizarem a criação do consórcio”, explicou.
Viana comentou sobre as expectativas para que o CIRME finalmente saia do papel. “O consórcio permitirá criar este ambiente de governança da mobilidade, respeitando as competências e autonomia de cada ente envolvido e levando à população um serviço com a qualidade que merece”, garantiu.
“No escuro”
Enquanto as tratativas não andam, a população e os empresários que fazem o transporte público entre o DF e o Entorno vivem momentos de incertezas. O secretário-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), Gabriel Oliveira, disse à reportagem que a entidade tem acompanhado de perto o andamento dos trabalhos do consórcio.
“Oficiamos a Secretaria de Mobilidade do DF e o Governo de Goiás, mas a gente não obteve nenhuma resposta. Os trabalhos pararam e eles não conseguem dar um retorno. Estamos basicamente no escuro”, pontuou.
Segundo Oliveira, o problema é que, com o consórcio parado, os custos do transporte continuam aumentando. “O custo operacional para fazer uma linha tão grande quanto essa do Entorno é muito alto. O valor do diesel cresce constantemente e as empresas estão cumprindo com os acordos trabalhistas, ou seja, os colaboradores do Entorno tiveram aumento de salário esse ano”, explicou.
Com isso, de acordo com o gestor, o custo está aumentando e as empresas têm que tirar de outras fontes para cobrir. “E de onde que as empresas tiram? Elas vão tirar de uma renovação de frota que poderia estar sendo feita ou de uma linha nova que poderia estar sendo inserida. Cria um sucateamento do sistema, infelizmente”, lamentou.
Mesmo assim, Oliveira disse ter boas expectativas sobre o consórcio. “Num primeiro momento, a gente quer que o aumento de tarifa pare de ser repassado ao passageiro. Essa é a nossa primeira expectativa. Até porque, com os altos valores das passagens, a quantidade de usuários está caindo a cada dia”, alertou. “Em seguida, a Anatrip vai fazer esse trabalho conjunto com os poderes Executivo, tanto estadual quanto federal, para que a tarifa diminua gradualmente”, afirmou.