Termina hoje (11) o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Legislativo e o Executivo encontrem uma solução sobre as medidas de compensação necessárias para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Apesar da urgência do tema, o projeto, que teve seu requerimento de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados, ainda não recebeu um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), ligada à base bolsonarista.
No Congresso, o clima político não favorece a discussão da matéria, já que as articulações em torno da sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estão dominando as atenções. A habitual reunião de líderes, que acontece às terças-feiras na residência oficial de Lira, não ocorreu ontem, dificultando a formação de uma pauta clara para a sessão. “A pauta é formada previamente pelo colégio de líderes”, explicou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo, justificando a ausência do tema na agenda.
Diante da falta de avanço no Congresso, o governo ainda considera a possibilidade de solicitar uma prorrogação do prazo ao STF. Contudo, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Palácio do Planalto está empenhado em buscar uma solução rápida, com a expectativa de que a votação seja concluída ainda hoje.
A desoneração da folha de pagamentos, que beneficia diversos setores ao reduzir a carga tributária sobre salários, é vista como uma medida essencial para manter a competitividade de empresas e preservar empregos, especialmente em um cenário de recuperação econômica. Entretanto, a prorrogação da medida depende de um mecanismo de compensação fiscal para evitar impacto nas contas públicas, o que tem gerado impasses no Congresso e atrasado a tramitação do projeto.
Com o prazo se esgotando e a falta de consenso entre os parlamentares, o desfecho da questão segue incerto. Caso não haja uma solução até o final do dia, o STF poderá cobrar respostas ou tomar medidas adicionais para garantir o cumprimento da decisão.
