A Semana Nacional da Conciliação está se aproximando e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), promoverão um mutirão para aprimorar e agilizar o registro de transferência de veículos na base de dados do Detran-DF. A ação será realizada na semana do dia 6 a 10 de novembro de 2023.
As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (20/10), por meio de formulário eletrônico. O cadastro será finalizado após atingir a capacidade de atendimento de 300 solicitações.
O TJDFT realizará o mutirão por meio de sessões de conciliação de demandas pré-processual, que significa, aquelas que ainda não viraram processos, nos casos de pessoas que tenham vendido um veículo pendente de transferência e que se encontre na posse do comprador. O formato virtual foi adotado para a realização das sessões de conciliação, por meio de videoconferência, na plataforma MS Teams, nos dias 8,9 e 10 de n0vembro.
Requisitos para a participação do mutirão:
Para participar do mutirão, é necessário que o veículo esteja na posse do comprador, não será possível apresentação de gravame de alienação fiduciária no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou, se houver registro de gravame, deve ser apresentada carta de quitação expedida pelo Credor Fiduciário ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração da compra e venda do veículo.
Requisitos para a sessão de conciliação:
No momento da sessão, alguns documentos serão exigidos para apresentas, são eles: comprovante de endereço, CRLV atualizado do veículo, documento de identificação pessoal com foto, contrato de compra e venda do veículo e procurações referentes à cadeia de transmissão do veículo, se houver, e carta de quitação ou autorização expressa do Credor Fiduciário para celebração do negócio jurídico, se houver necessidade, O solicitante deverá informar dados pessoais do veículo a ser transferido e do comprador do veículo.
As conciliações pré-processuais acontecem durante o ano todo e antes mesmo de existir o processo.
Semana Nacional da Conciliação
A XVIII Semana da Conciliação acontecerá nos dias 6 a 10 de novembro de 2023. A campanha que acontece desde 2006, em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, envolve os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais. O tema deste ano é “A um passo da solução”.
