O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta quarta-feira (29/11), o decreto de lançamento do programa Direito Delas. A iniciativa, proposta pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), nasceu da reestruturação do Programa Pró-Vítima, a fim de oferecer atendimentos social, psicológico e jurídico a vítimas diretas de violência e respectivas famílias.
Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani participou do evento e destacou que “todas as vítimas têm direito a romper com o ciclo da violência”. “Esse é o Direito Delas”, anunciou.
O programa atenderá a famílias das vítimas diretas: no caso, cônjuge ou companheira(o); ascendentes e descendentes de primeiro grau; e parentes colaterais em segundo grau, desde que não sejam autores da violência.
O atendimento será oferecido às mulheres em situação de violência doméstica e parentes; vítimas de crimes contra a pessoa idosa; crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que sofreram estupro; e alvos de crimes violentos.
Na oportunidade, a vice-governadora Celina Leão (PP) destacou atitudes do Governo do Distrito Federal (GDF) no combate à violência doméstica.
“O GDF não tem parado, e todas as nossas pastas estão empenhadas no combate à violência contra a mulher. Nossa meta é combater qualquer tipo delas, para que não se torne um feminicídio”, declarou Celina.
Acolhimento
As vítimas de violência poderão buscar os núcleos de atendimento Direito Delas, espontaneamente ou por encaminhamento de órgãos governamentais competentes. Os atendimentos vão ocorrer de forma totalmente gratuita, sem necessidade de comprovação de hipossuficiência econômico-financeira.
Os serviços serão disponibilizados por meio de equipe multiprofissional, composta por assistentes sociais, psicólogos, servidores especialistas em direito e legislação, além de técnicos da área administrativa.
Na ocasião, a Sejus também lançou uma cartilha orientativa, com os contatos da rede de proteção do DF. “Algumas questões simples são trabalhosas de fazer, mas são muito efetivas. Temos o mapa da violência com acesso ao serviços em todas as cidade do Distrito Federal”, destacou a secretária Marcela Passamani.
Orientação jurídica
No evento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Sejus e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), com foco em expandir o atendimento da instituição às vítimas de violência doméstica assistidas pelo Direito Delas.
A partir do acordo, a OAB-DF poderá disponibilizar advogadas voluntárias, iniciantes ou participantes da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/OAB-DF), para prestar orientação jurídica às vítimas. Os atendimentos ocorrerão, preferencialmente, nas unidades do Direito Delas.
“Nós, da Ordem, temos como papel social também defender as mulheres. Infelizmente, vivemos um estado de violência. A cada sete minutos, uma mulher é vítima de violência no país; e a cada duas horas, uma mulher é assassinada. Com objetivo de mudar esse cenário, a Fundação de Assistência Judiciária passará a atender mulheres vítimas de violência, porque precisamos levar informação sobre os direitos para essas mulheres”, comentou a vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana.
Locais de atendimento
O lançamento do programa inclui outra decisão: a abertura de mais uma unidade de atendimento, que passa a integrar outras oito existentes: Brasília, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas e Samambaia — anteriormente, núcleos do Programa Pró-Vítima.
A nona unidade será na Estrutural, com inauguração prevista para os próximos dias, para início dos atendimentos e serviços prestados no local.
