Documentos obtidos com exclusividade pelo Portal Vero revelam que o Banco de Brasília (BRB) negociou, por anos, imóveis provenientes de inadimplências diretamente com a incorporadora Perboni Brasil Incorporações Ltda. As transações, realizadas sem leilões públicos, levantam questionamentos sobre a transparência e a conformidade legal dessas operações.
Os imóveis, localizados em regiões nobres como o Setor Sudoeste, e áreas em expansão como Águas Claras e Riacho Fundo, deveriam, por lei, ser leiloados para maximizar a receita do banco. Contudo, contratos mostram que foram vendidos diretamente à empresa do empresário Marcelo Perboni por valores que, embora próximos da avaliação venal, poderiam ser superados em leilões abertos.
Um exemplo ilustrativo envolve um imóvel avaliado em R$ 1.722.968,81, vendido à Perboni por R$ 1.814.160,00. Apesar do valor estar alinhado à avaliação venal, especialistas apontam que em um leilão público, o montante arrecadado poderia ser significativamente maior.
Dezenas de transações similares permitiram à Perboni Brasil consolidar uma posição estratégica no mercado imobiliário do Distrito Federal, com a aquisição de ativos valiosos por meio de escrituras públicas logo após a consolidação fiduciária feita pelo BRB. Segundo a Lei 9.514/97, que regula a alienação de imóveis em caso de inadimplência, a venda deve ser pública e competitiva, regra que parece ter sido ignorada nas negociações diretas.
A prática desperta dúvidas sobre os critérios utilizados pelo BRB e sobre o impacto no mercado. Além de limitar o acesso de outros compradores, as operações podem ter prejudicado a arrecadação potencial do banco, que, como instituição pública, deve priorizar o interesse coletivo.
O BRB não apresentou justificativas nos documentos disponíveis sobre a decisão de anular os leilões públicos. A ausência de um processo competitivo coloca em xeque a lisura das vendas diretas e reforça suspeitas de que a prática favoreceu a Perboni Brasil de maneira indevida.
Especialistas em direito imobiliário destacam que, além de infringir a lei, a falta de leilões públicos compromete o princípio do livre mercado, essencial para a valorização de bens em disputa aberta. “Um leilão não apenas amplia a arrecadação, mas também oferece igualdade de oportunidades aos interessados”, analisa uma fonte que preferiu não se identificar.
A continuidade dessa prática, que remonta a gestões anteriores do BRB, exige atenção das autoridades competentes e do Ministério Público, apontam especialistas. O caso levanta debates importantes sobre a governança de instituições financeiras públicas e o impacto dessas políticas no mercado imobiliário local.
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