Em nome do Judiciário, Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas e demora na análise de seu caso

O ministro formalizou o pedido na data em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos em vigor. Ele participou de um evento sobre a violência contra a mulher, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma escola pública localizada no Sol Nascente, região administrativa do Distrito Federal.

“Eu gostaria de dizer a Maria da Penha, em nome da justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.

O pedido de desculpas atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso.

“Estamos aqui mais do que para reconhecer que houve uma falha do do sistema de justiça, que de fato ocorreu. Nós estamos aqui, na verdade, para procurar mudar a história, para protagonizarmos um novo começo, um tempo em que coisas como essas, que aconteceram com a Maria da Penha, não voltem mais a acontecer”, acrescentou o presidente do STF.

Barroso afirmou ainda que é necessário defender o direito das mulheres “viverem em paz” e de “buscarem a própria felicidade sem o estigma da violência de gênero”.

“Só existe um lado nessa luta e, aqui, não pode haver polarização, nós precisamos de todos para superarmos essa epidemia triste brasileira que é a violência contra mulher”, disse o ministro.

Questionada por jornalistas sobre o pedido de desculpas, Maria da Penha disse que foi tardio, mas que ficou feliz com a ação. Ela também elogiou a legislação, mas disse que o acesso à informação em alguns lugares do país ainda é precário.

“Como ela é uma lei considerada uma das melhores do mundo realmente a gente tem essa lei bem implementada nas grande cidades e nas capitais brasileiras que já é um grande avanço, mas nós precisamos interiorizar a lei porque as mulheres dos pequenos municípios estão desassistidos nesse sentido porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, né? Porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios porque não existe incentivo para isso”, disse.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres no Brasil.

Farmacêutica, Maria da Penha sobreviveu a uma tentativa de homicídio praticada pelo seu ex-marido. Ela teve que lutar por anos para que o agressor fosse punido após os atos de violência que a deixaram paraplégica.

A lei que leva o seu nome estabelece medidas para proteger as vítimas, como a criação de juizados especiais de violência doméstica, a concessão de medidas protetivas de urgência e a garantia de assistência às vítimas.