Com a semana reduzida devido ao feriado de Tiradentes e do aniversário de Brasília, a agenda dos Poderes tem como principal foco a tramitação da proposta que altera a jornada de trabalho no país. O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou uma sessão para destravar o andamento da matéria após reunião com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O encontro buscou alinhar pontos centrais do texto e reduzir divergências entre governo e Congresso, em meio a uma disputa de estratégias: enquanto a Câmara prioriza a PEC já em tramitação, o governo sinaliza preferência por um projeto de lei enviado em regime de urgência, considerado mais simples.
A movimentação ocorre após um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que interrompeu a análise imediata da proposta. Motta afirmou que não pretende “procrastinar” a tramitação e indicou que o texto deve ser votado nesta semana. A proposta busca extinguir o modelo atual de escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 horas para 40 ou até 36 horas, dependendo da versão final. O tema tem mobilizado diferentes setores: defensores apontam ganhos na qualidade de vida dos trabalhadores, enquanto críticos alertam para possíveis impactos econômicos. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por comissão especial antes de ir ao plenário em dois turnos.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Turma deve analisar, a partir de quarta-feira (22), a legalidade da prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, no âmbito da Operação Compliance Zero. Relator do caso, o ministro André Mendonça submeteu sua decisão individual ao colegiado, que julgará o tema em sessão virtual até o dia 24. A investigação apura suspeitas de irregularidades envolvendo operações financeiras e possíveis vantagens indevidas relacionadas ao banco. Costa foi preso em Brasília e transferido para o Complexo da Papuda, em mais um desdobramento das apurações que envolvem o banco Master.
Ainda no STF, está previsto para começar no dia 23 de abril, quinta-feira, o julgamento que pode redefinir o tratamento legal dos jogos de azar no Brasil. A Corte vai analisar um recurso que questiona a constitucionalidade da proibição prevista na Lei das Contravenções Penais de 1941. O debate envolve princípios como livre iniciativa e autonomia individual, e a decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todo o país. O julgamento ocorre em um contexto de mudanças recentes no tema, incluindo a aprovação, pelo Senado, de propostas para legalização de cassinos e bingos, o que amplia a expectativa sobre os impactos da decisão.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
