O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) cumpre nesta terça-feira (26/9) um mandando de busca e apreensão contra empresário Reinaldo Ribeiro de Andrade, suspeito de participar de esquema com divulgação de informações de que desembargador do Tribunal de Justiça (TJDFT) teria recebido propina.
A 2ª fase da operação Êxodo 23:7 foi deflagrada em Vicente Pires. Também investigada uma funcionária comissionada da liderança nacional do antigo Partido Republicano da Ordem Social (Pros).
Na primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2022, a comissionada Liliane de Sousa Dantas foi denunciada pelo MPDFT por crimes de extorsão e falsidade ideológica.
Segundo o MP, ela teria elaborado uma escritura pública sugestionando que o desembargador e sua irmã haviam recebido propina em troca do voto favorável ao grupo do Pros, liderado por Marcus Vinicius.
A legenda foi incorporada ao Solidariedade em fevereiro deste ano. Em nota, a sigla respondeu que os questionamentos referem-se ao período anterior à incorporação do PROS ao Solidariedade. “Portanto, não há o que declarar ou esclarecer”. O partido ainda destacou que todos os apontamentos devem estar sendo investigados pelas instâncias competentes.
O alvo do mandado desta terça-feira é o microempresário, suspeito de participar do esquema. Segundo as investigações, ele teria quitado uma dívida para Liliane, sendo que a empresa da qual ele é dono tem capital social menor que os valores transferidos.
O esquema
Com as investigações, o MPDFT apurou que Liliane possuía uma dívida condominial de aproximadamente R$ 50 mil e outra de financiamento imobiliário que girava em torno de R$ 200 mil. Os débitos foram quitados.
Após análise do material obtido na primeira fase, verificou-se que Reinaldo Ribeiro de Andrade efetuou transferência de R$ 205 mil para a conta de Liliane um dia antes da quitação do financiamento, o que despertou suspeita dos investigadores, até porque eles não possuíam qualquer vínculo anterior para justificar tal transferência.
O investigado é microempresário, sendo formalmente sócio de duas empresas, com capitais sociais somados, de apenas R$ 70 mil. Segundo a apuração do ministério público, a renda indica incompatibilidade com a vultosa transação efetuada, sendo mero intermediário da remessa da quantia.
A investigação ainda apontou que uma das empresas não funciona no local indicado pelo investigado perante os órgãos oficiais, enquanto outra empresa seria de propriedade de uma terceira pessoa.
O MPDFT apura crimes de extorsão, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação, organização criminosa, dados os indícios de que ela teria atuado em conjunto com terceiras pessoas, interessadas na anulação do acórdão proferido pelo desembargador Diaulas e seus pares.
A ação começou com uma denúncia de suposto pagamento de propina para favorecimento de um dos grupos que disputava a liderança do partido. O caso teve início em 8 de março de 2022, quando a 8ª Turma Cível do TJDFT julgou recurso de um processo relacionado à disputa da presidência do Pros.