Sem muito alarde, um projeto de lei apelidado de “filhote do Estatuto do Nascituro” por movimentos que defendem o direito ao aborto no Brasil, entrou na pauta da Câmara dos Deputados. O PL 4150/2019, de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), tenta mudar o Código Civil para conferir “personalidade civil” ao feto.
A proposta se assemelha ao PL do Estatuto do Nascituro, que ameaça o direito ao aborto legal até mesmo em casos de estupro e costuma mobilizar atenção tanto das bases progressistas quanto das conservadoras. A discussão sobre o PL 4150/19, por outro lado, aconteceu com pouco quórum nesta terça-feira (22).
A própria relatora, a deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE), não estava presente no debate, pautado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Presidida pelo PL, a CPASF é a mesma comissão que aprovou um projeto de lei proibindo o casamento homoafetivo, em outubro.
“Atribuir a personalidade jurídica do feto via Código Civil é uma manobra que, do mesmo modo do Estatuto do Nascituro, está promovendo a ideia do feto como cidadão de direito. Isso ameaça totalmente o direito ao aborto legal no Brasil, já garantido em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia do feto”, disse Clara Wardi, assessora técnica em articulação política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), presente no debate.
Parlamentares da esquerda, entre elas Erika Kokay (PT-DF) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) conseguiram atrasar a votação do projeto de lei. “Querem anular o que está no Código Penal. Nós queremos, por isso, realizar uma audiência pública”, argumentou Erika Kokay, durante a sessão. A deputada apresentou um requerimento, aprovado ontem pela presidência da Câmara, para que o PL fosse redistribuído à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, presidida pelo PT.
“Ainda não há uma data para essa nova discussão, mas acreditamos que teremos um cenário mais favorável considerando a composição da Comissão de Direitos Humanos”, comentou Wardi. Ela listou outras propostas legislativas em tramitação vistas por organizações feministas como ameaças de retrocessos aos direitos sexuais e reprodutivos já conquistados. Entre as propostas mais ameaçadoras está um plebiscito sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Entre os projetos que entraram em tramitação, o PL 2674/2023, de autoria do deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos – DF) obriga que embalagens de testes de gravidez tragam uma mensagem de advertência: “aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena por aborto provocado é de 1 (um) a 3 (três) anos de detenção”.
Já o PL 4005/2023, do deputado Jefferson Rodrigues (Republicanos-GO), que obriga escolas públicas a realizarem palestras sobre os riscos do aborto, aguarda parecer da Comissão de Educação.
